Presidencialismo esvaziado

Numa situação estranha, o Congresso já atua há algum tempo como se vigorasse no Brasil algo assemelhado a um 'parlamentarismo branco'

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2019 | 03h00

Quando um presidente da República fala, costuma-se prestar atenção. Afinal, é de sua autoridade política e institucional que emanam decisões de impacto em todo o país, nos diferentes setores da sociedade. No caso do presidente Jair Bolsonaro, contudo, suas falas desencontradas e seus discursos desconexos têm tornado incompreensíveis suas intenções e seus planos, mesmo para aqueles que estão em seu entorno e cujo trabalho é auxiliá-lo. Bolsonaro começa a se tornar um presidente cuja palavra não é levada em conta, já que não é possível ter certeza se ele mesmo sabe do que está falando. O resultado disso, aliado ao fato de que Bolsonaro negligenciou a formação de uma base parlamentar sólida, é que o Congresso já está atuando há algum tempo como se vigorasse no Brasil algo assemelhado a um sistema parlamentarista, isto é, como se o presidente não existisse ou fosse figura meramente decorativa, cabendo aos congressistas elaborar e aprovar a agenda nacional.

Nessa espécie de “parlamentarismo branco”, as lideranças da Câmara, por exemplo, articulam-se para conceber uma proposta de reforma da Previdência própria, diferente da que foi encaminhada pelo governo. Além disso, começou a tramitar uma proposta de reforma tributária igualmente patrocinada pelos deputados, sem participação do governo. No Senado, uma reunião de líderes de bancadas na quarta-feira passada concluiu que o governo está sem rumo e que é necessário construir uma agenda própria, especialmente em relação a temas econômicos.

É evidente que uma situação como essa é estranha, pois o sistema brasileiro é presidencialista e o País não pode depender exclusivamente dos humores de alguns líderes do Congresso que, por ora, são a favor das reformas. 

Bolsonaro fez muito bem em romper com a lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”, em que o governo era loteado entre os partidos aliados, mas o presidente parece entender que é uma espécie de monarca, cujas determinações, embaladas pela suposta vontade do “povo”, devem se impor por si mesmas, sem necessidade de qualquer diálogo com o Congresso – ignorando que este, afinal, foi tão legitimado nas urnas quanto ele.

O problema, como já dito, é entender o que quer o presidente. Raros são os projetos e decretos do governo que não precisam ser refeitos, em razão dos muitos erros, omissões ou ilegalidades, tudo fruto de amadorismo e açodamento. Além disso, Bolsonaro troca de assessores como muda de camisa – em apenas cinco meses de governo, ele já demitiu um ministro da Secretaria-Geral da Presidência, um ministro da Educação, dois presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e dois presidentes da Embratur (o último com apenas três dias no cargo), entre outros tantos exonerados. A desorientação e o voluntarismo destrambelhado têm sido a marca da gestão de Bolsonaro.

Na quarta-feira, em encontro com a bancada de parlamentares do Nordeste, o presidente anunciou que o governo vai enviar em breve ao Congresso um misterioso projeto que, segundo ele, vai resultar em ganhos maiores que o R$ 1 trilhão previsto pelo Ministério da Economia com a reforma da Previdência. “Não quero adiantar aqui”, disse Bolsonaro a respeito dos detalhes do tal plano milagroso, mas garantiu: “Ninguém vai reclamar desse projeto. Com toda a certeza, será aprovado por unanimidade nas duas Casas, se Deus quiser”.

Questionada a propósito de tão alvissareira informação, a Secretaria de Comunicação do governo informou que estão em estudo “novos projetos para o País”, mas tudo ainda em caráter “embrionário”. Já o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que discutiu com o presidente sobre “um projeto que chegou aí” e cuja autoria ele desconhece.

Ou seja, Bolsonaro novamente fez promessas grandiosas sem ter a mais remota ideia de como cumpri-las. De quebra, deu a entender que a reforma da Previdência não seria tão urgente ou mesmo necessária, já que haveria outras maneiras de obter a mesma economia. É esse alheamento gritante da realidade que faz com que o presidente seja levado cada vez menos em consideração nas articulações do Congresso. Isso pode não ser parlamentarismo ainda – mas presidencialismo é que não é.

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