Primeiro, sair do atoleiro fiscal

Dívida pública confirma o Brasil como campeão do endividamento entre emergentes

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2019 | 03h00

Sempre em alta, a dívida pública chegou a R$ 6,48 trilhões em maio, confirmando o Brasil como o campeão do endividamento governamental entre os maiores países emergentes. Os três níveis de governo deviam juntos, naquele mês, o equivalente a 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, do valor adicionado dos bens e serviços produzidos em um ano. Essa proporção raramente supera 50% entre esses países emergentes e, em alguns casos, nem chega a 30%. Mas quem sempre busca um detalhe positivo em todas as notícias ficará satisfeito. Em abril, a razão dívida/PIB era pouco maior, de 79%. A queda é explicada por um aumento do PIB nominal. Infelizmente, em dezembro era de 77,2%. A proporção piorou desde o começo do ano e assim deverá continuar por um bom tempo.

Não haverá como frear a dívida e seu peso sobre a economia enquanto faltar dinheiro até mesmo para pagar os juros vencidos. Isso ocorrerá quando houver de novo, de forma regular, superávit primário suficiente para pagar pelo menos os juros vencidos. Isso dificilmente ocorrerá antes de 2022 ou 2023, segundo as projeções correntes. Em maio, o déficit primário engoliu resultados positivos – meramente sazonais – contabilizados em meses anteriores. Assim, o déficit primário ficou em R$ 13 bilhões em maio, R$ 6,97 bilhões no ano e R$ 100,36 bilhões em 12 meses. A maior parte do buraco ocorreu nas contas do governo central, formado por Tesouro, Banco Central (BC) e Previdência.

Como tem ocorrido de forma repetida, o déficit das aposentadorias e pensões, de R$ 14,92 bilhões, mais que anulou em maio o superávit obtido pelo Tesouro e pelo BC. O resultado foi um buraco de R$ 13,19 bilhões nas contas primárias do governo central. Somados os saldos contabilizados pelos governos de Estados e municípios e pelas estatais (exceto Petrobrás e Eletrobrás), o setor público registrou o déficit mensal de R$ 13 bilhões.

O mesmo processo tem sido observado nos valores acumulados no ano e em períodos de 12 meses, com o buraco da Previdência, sempre crescente, devorando qualquer saldo positivo obtido em outras instâncias da administração pública.

Somada a conta de juros, obtém-se o resultado nominal, registro mais amplo das despesas e receitas. No ano, o saldo nominal foi um déficit de R$ 156,75 bilhões, soma equivalente a 5,43% do PIB. Em 12 meses, o buraco chegou a R$ 484,73 bilhões, ou 6,96% do PIB.

A média estimada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para as economias emergentes e de renda média, neste ano, é de 3,8% do PIB. Para o Brasil, o déficit estimado é de 8% do PIB. Esses cálculos foram publicados pelo Fundo em abril. Se o resultado brasileiro for melhor que o indicado nessa projeção, ainda será, com certeza, bem mais feio que o da maior parte dos países emergentes e de renda média. Grandes saldos negativos ainda deverão ocorrer por vários anos. Mesmo com a aprovação da reforma, o déficit previdenciário ainda será considerável, embora os gastos do sistema devam crescer lentamente. Nos 12 meses até maio, o saldo negativo do INSS bateu em R$ 198,64 bilhões, ou 2,85% do PIB. Isso representou 41% do déficit nominal acumulado no período.

Aprovada a reforma da Previdência, a primeira mudança indispensável à modernização da economia, as contas públicas permanecerão apertadas pelo menos até o começo do novo mandato presidencial.

Ainda pressionado pelo aumento dos gastos obrigatórios, o Tesouro Nacional seguirá sem folga para investir. Os indispensáveis investimentos em rodovias, ferrovias e outras obras de infraestrutura terão de ser custeados principalmente com capitais privados. Essas obras serão relevantes para um crescimento econômico mais firme e mais veloz e também para o aumento da eficiência da economia nacional. Num ambiente de maior segurança e maior previsibilidade, os juros poderão ser mais baixos e isso também facilitará a dinamização da economia. Nada disso ocorrerá em prazo muito curto. E nada ocorrerá, simplesmente, se faltarem as condições iniciais embutidas na agenda de reformas.

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