Privatizações em São Paulo

Se der bom exemplo, Estado pode catalisar processo regenerador da coisa pública.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2020 | 02h00

O leilão promovido pelo Estado de São Paulo para a concessão do lote rodoviário Piracicaba-Panorama, que rendeu R$ 1,1 bilhão aos cofres paulistas, pode ser considerado um sinal verde não só ao ambicioso plano de desestatização do governo, mas também, por extensão, a todos os demais programas similares em andamento no País.

Em maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Plano Estadual de Desestatização. Ao todo, são mais de 220 projetos passíveis de desestatização, 23 deles já foram aprovados pelo Conselho Gestor de PPPs e Concessões e serão capitaneados pelo secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem como meta arrecadar R$ 23 bilhões até 2022 – isso sem contar a eventual capitalização ou privatização da Sabesp, que poderá render, respectivamente, R$ 5 bilhões ou R$ 20 bilhões. O orçamento proposto pelo governo para 2020 prevê uma receita de R$ 239,1 bilhões – 3,4% maior do que em 2019. Pelo menos R$ 2 bilhões viriam das concessões e privatizações.

O modelo de concessão da rodovia Piracicaba-Panorama, o maior do País, será aplicado em outros quatro lotes de estradas e eventualmente a toda a malha, e pode ser adaptado a outros setores. Na área ferroviária, o governo pretende lançar no primeiro semestre o Trem Intercidades, conectando a capital a Campinas. No metrô, a operação da Linha 15 - Prata foi concedida em março, e o mesmo deve ser feito paulatinamente nos quase 80 km de linhas. Idem para os 139 km da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. E há ativos como aeroportos, portos, malha hidroviária, parques e mesmo presídios a serem transferidos à gestão privada.

Por óbvio, o sucesso destas concessões depende de bons contratos e de boa fiscalização para garantir que os serviços serão prestados de maneira adequada e cobrados de maneira justa à população. Mas nos 20 anos de experiência paulista, desde que foram concedidas as primeiras rodovias, o saldo foi amplamente positivo.

Segundo Henrique Meirelles, o valor arrecadado será investido em infraestrutura e em setores essenciais, como segurança, saúde, educação, além da modernização do Estado. Mais do que fonte de capital, as parcerias com o setor privado podem ser o início de grandes renovações. As instalações da Ceagesp – maior centro de abastecimento de hortifrúti do País – serão transferidas para a região do Rodoanel, e no local planeja-se a criação de um polo de startups (o “Vale do Silício paulista”) por meio de comodato com o setor privado.

O leilão da Piracicaba-Panorama também foi sintomaticamente auspicioso por ter sido vencido por um consórcio integrado por um fundo soberano de Cingapura. É um sinal de que há espaço para atrair não só investidores locais, mas internacionais. O governador João Doria aposta especialmente no capital chinês, em particular para a área de transporte, tanto que o governo abriu um escritório comercial em Xangai.

Em contraposição ao furor desenvolvimentista com forte participação estatal que caracterizou a segunda metade do século passado, o País precisa passar por uma onda desestatizante para revigorar a sua máquina pública. Em primeiro lugar, por uma razão estrutural: o Estado, para fazer melhor aquilo que só ele pode fazer – garantir a ordem social e a estabilidade econômica, além de assistir os mais desvalidos –, deve deixar que a concorrência privada faça aquilo que ela sabe fazer melhor – produzir e vender bens de mercado, com mais eficiência e menores preços. Em segundo lugar, por uma necessidade conjuntural: as finanças dos municípios, estados e União estão totalmente desequilibradas. A venda de ativos, embora não seja solução para disfunções nos gastos públicos que só podem ser retificadas por reformas como a tributária, a administrativa e a federativa, não deixa de trazer algum alívio.

São Paulo, como polo industrial e financeiro, tem um papel decisivo para a reativação da economia. Se der o bom exemplo nas privatizações, pode ser também o catalisador de um processo regenerador da coisa pública brasileira.

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