Proibição de caixas de som na praia

É nas questões aparentemente banais que se manifestam os padrões de civilidade de uma sociedade

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2022 | 03h05

Um princípio básico da convivência é que o direito de um termina onde começa o do outro. Nada mais longe da realidade, entretanto, para quem vai à praia e se vê forçado, por horas a fio, a ouvir música em volume alto, não raro estridente e de gosto duvidoso, vindo da barraca ao lado. O que já era problemático ganhou proporções inimagináveis com a proliferação das caixinhas de som que utilizam tecnologia bluetooth, aquela que permite conectar o celular e reproduzir intermináveis playlists.

Daí o acerto da Prefeitura do Rio de Janeiro ao editar decreto para banir as caixas de som ou quaisquer aparelhos de amplificação sonora das praias cariocas. Desde a última terça-feira, está proibido o uso desse tipo de equipamento, que poderá ser apreendido pela Guarda Municipal. A restrição se estende também às unidades de conservação de proteção integral – outro espaço onde o sossego dos visitantes não poderá mais ser perturbado.

A discussão, por óbvio, não diz respeito ao gosto musical dos frequentadores de praias ou parques. Seja qual for o estilo, há locais apropriados para ligar uma caixa de som a todo volume. E isso vale para todo tipo de música. Não à toa, fones de ouvido são a saída para quem, esteja onde estiver, não abre mão do direito de escolha – sem atrapalhar ninguém, claro.

O debate envolve, na verdade, o conceito de cidadania: entender que o espaço público não é lugar onde todos podem fazer o que quiserem. Há quem se considere no direito, por exemplo, de promover os conhecidos “pancadões” – nome que se dá ao som infernal produzido por carros estacionados em vias públicas, para deleite de alguns incivilizados em detrimento do sossego dos vizinhos, que com razão se sentem abandonados pelo Estado.

Aos recalcitrantes, aqueles que não sabem que a vida em sociedade requer a aceitação de limites à vontade pessoal, cabe a força da lei. No entanto, se não há quem a imponha, a lei simplesmente não “pega”: no Guarujá, por exemplo, caixinhas de som são formalmente proibidas, sob pena de multa e apreensão do equipamento, mas quem frequenta as praias daquela cidade sabe que a lei não intimida nem os banhistas que se consideram no direito de ouvir música nas alturas nem os ambulantes que vendem caixinhas de som para quem também quiser infernizar a vida dos outros. Ou seja, se a Prefeitura do Rio não impuser sua autoridade contra os que insistirem em impor sua vontade nas praias, o decreto proibindo as caixinhas de som não valerá o papel em que está escrito.

Assim, leis, sozinhas, não mudam a realidade; noções de cidadania, sim. Junto com a lei, é preciso determinação para fazê-la valer e, também, disposição para educar os cidadãos a respeito dos valores republicanos, isto é, a diferença entre o público e o privado e os limites à liberdade no espaço que é de todos, e não de quem grita mais alto. É nas questões aparentemente banais, como o respeito pelo outro nas praias e parques, que se manifestam os padrões de civilidade de uma sociedade.

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