Propaganda descarada

Beneficiários do Conecta Brasil são obrigados a assistir à propaganda oficial

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2021 | 03h00

O presidente Jair Bolsonaro é conhecido por não separar assuntos de Estado, de governo e os relativos a seus interesses particulares. Na visão deturpada do mandatário sobre os limites do cargo e a relativa autonomia de ação que a legitimidade das urnas lhe confere, toda política pública implementada por seu governo tem de vir em benefício do próprio presidente ou de seus apaniguados antes de qualquer outra coisa. Essa má concepção do que seja exercer a Presidência da República está na origem de uma série de atitudes de Bolsonaro que têm levado o País à ruína moral, política, econômica e social.

O exemplo mais recente dessa perniciosa confusão se deu na zona rural do Piauí, no município de Santa Filomena, escolhido para a instalação de um novo hub de internet sem fio do projeto Conecta Brasil, do Ministério das Comunicações. Estudantes, professores e moradores da cidade têm de assistir, obrigatoriamente, a 30 segundos de propaganda sobre programas sociais do governo federal a cada vez que acessam a rede. Não há como “pular” o vídeo institucional, pois a peça publicitária é uma imposição aos beneficiários do chamado Wi-Fi Brasil. O descalabro foi revelado pelo Estado.

“Para usar o Google e o Caixa Tem, a gente tem de assistir ao vídeo”, disse à reportagem a estudante Gabriela Silva, de 14 anos, aluna do 9.º ano da Escola Municipal Anita Studer, localizada no povoado de Sete Lagoas. “Se o usuário precisar entrar na internet cinco vezes no dia, ele vai ter de assistir à propaganda cinco vezes. Se demorar para usar, a rede desconecta e tem de assistir tudo de novo.” O único aplicativo que pode ser usado sem propaganda oficial é o WhatsApp.

Sabe-se que o governo Bolsonaro, entusiasta do tal “Escola sem Partido”, é obcecado por fantasmas que habitariam livros didáticos e pela suposta ação insidiosa de professores “comunistas” e “libertinos” na formação dos alunos. Pois é esse mesmo governo que força as crianças e adolescentes do interior do Piauí e de outras localidades onde está presente o Wi-Fi Brasil, seus professores e moradores da cidade a se tornarem público cativo da propaganda governista. De acordo com o Ministério das Comunicações, são 26 milhões de cidadãos atendidos pelo programa Conecta Brasil. Um ativo eleitoral que um presidente nada afeito à ética republicana dificilmente deixaria incólume.

A ação já seria condenável do ponto de vista moral, mas ainda se trata de uma clara violação do princípio da impessoalidade, um dos pilares da administração pública consagrados pela Constituição. O que o governo Bolsonaro faz, de forma descarada, é usar uma política pública como plataforma de veiculação de propaganda eleitoral – uma propaganda obviamente ilegal.

Tão desvirtuado foi o Conecta Brasil que o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), disse no discurso de lançamento do programa em Santa Filomena que “a internet é a fonte alternativa de informações” ao que chamou de “notícias contra o presidente”. Sabe-se muito bem o que o governo quer dizer com “alternativa”: propagação de mentiras e distorções da realidade. Que membros do governo e blogueiros bolsonaristas lancem mão do artifício nas redes sociais já é problemático por si só, como mostram as ações que correm no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. A conversão de políticas públicas em instrumento de agitação e propaganda a serviço do governo é típica de regimes autoritários, o que requer a pronta ação dos órgãos de controle do Poder Executivo.

Levar a internet gratuita aos municípios não atendidos nos rincões do País, uma espécie de zona de exclusão digital no território nacional, é mandatório para que o Brasil possa avançar na melhoria da qualidade da educação pública, garantindo a alunos e professores condições pedagógicas minimamente satisfatórias. Mas o objetivo de Bolsonaro é bem menos republicano. O que o presidente pretende, basicamente, é usar recursos e equipamentos públicos para ampliar o alcance de sua propaganda eleitoral, sem qualquer consideração ética ou legal.

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