Quem é o irresponsável

O presidente Bolsonaro mostra-se conivente com a pior face do corporativismo público

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2020 | 03h00

No dia 6 de maio, o Congresso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, congelando salário de servidores pelos próximos 18 meses, tendo em vista a dificílima situação das contas públicas causada pela pandemia do novo coronavírus. O congelamento foi a contrapartida para o repasse de R$ 60 bilhões da União a Estados e municípios. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro posterga a sanção do projeto de lei, dando margem para que sejam concedidos aumentos ao funcionalismo. Além de evidente descaso com o esforço do Legislativo para não agravar ainda mais a situação das finanças públicas, o presidente Jair Bolsonaro mostra-se conivente com a pior face do corporativismo público, que, sem maiores pudores, se aproveita da atual situação do País para expandir seus proventos.

Quem primeiro aproveitou o atraso do presidente Bolsonaro na sanção do PLP 39/2020 foram as Polícias do Distrito Federal (DF), que no dia 13 de maio conseguiram um aumento de 8% a 25%. Com um custo de R$ 505 milhões por ano, a proposta prevê também pagamentos retroativos a janeiro de 2020. Diante da atual situação do País, o reajuste é simplesmente imoral.

O presidente Jair Bolsonaro teve participação direta no aumento das polícias do DF. No fim do ano passado, chegou-se a anunciar a publicação de uma medida provisória para tal fim. Após o Estado/Broadcast revelar pareceres da área econômica alertando para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento, Jair Bolsonaro recuou e a medida não foi editada. No entanto, como agora ficou evidente, o presidente não deixou de ser conivente com a pressão corporativista.

E, como se sabe, irresponsabilidades fiscais nunca vêm sozinhas. Na aprovação do aumento das Polícias do DF, foi incluído reajuste para policiais militares de Roraima, Rondônia e Amapá, ativos e inativos. Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), todos esses aumentos constituíam uma matéria “única”. Sim, todos padeciam da mesma imoralidade.

Na esfera estadual, o funcionalismo também tem sido hábil em aproveitar a janela de oportunidade dada por Jair Bolsonaro. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou projeto concedendo aumento de salário para os postos mais altos do governo do Estado. A medida afeta 1,7 mil funcionários com cargos de confiança do governo. Com a aprovação, a remuneração de um dos cargos comissionados dobrou, de R$ 6.287,82 para R$ 12.775,63. Contrário à aprovação do aumento, o deputado Ulysses Moraes (PSL-MT) reconheceu ao Estado que a demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar o PLP 39/2020 foi decisiva para a aprovação do projeto. “A pressa foi tanta com o projeto que chegaram a convocar uma votação no sábado”, disse Novaes.

Também houve aumento de salário do funcionalismo na Paraíba. Por unanimidade e em caráter de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou reajuste salarial de 5% para servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. No Amapá, com a possibilidade de congelamento dos gastos com pessoal, o Legislativo estadual deu andamento a projeto de lei alterando a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado, com a criação de novos cargos.

Ao ser aprovado o aumento para servidores estaduais na Paraíba, o líder do governo na Assembleia, deputado Ricardo Barbosa (PSB), disse que a medida “comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos servidores nesse momento de incertezas”. É evidente a diligente preocupação com o funcionalismo. O que não se tem visto, especialmente por parte do presidente da República, é a preocupação com o restante dos brasileiros.

O País vive uma situação drástica por força da covid-19, com desastrosos efeitos sociais e econômicos. No entanto, o presidente Bolsonaro postergou a sanção de projeto de lei, garantindo que corporações de funcionários públicos ampliem seus vencimentos em plena pandemia. Alheio ao interesse público, o presidente opta por mimar seus grupelhos eleitorais. O resto da Nação que se dane.

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