Questão de Estado

Trocas de mensagens entre autoridades continuarão vulneráveis caso estas se recusem a mudar seus hábitos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2019 | 03h00

Por mais sofisticado que seja o aparato oficial de segurança digital, a privacidade de autoridades e o sigilo de informações sensíveis sempre estarão sob risco diante da objeção dessas mesmas autoridades em utilizá-lo, por qualquer que seja a razão. É tão simples quanto isso.

Na terça-feira passada, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Spoofing e prendeu quatro pessoas suspeitas de promover ataques em série contra o sigilo das comunicações de autoridades, notadamente do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Noticia-se agora que o referido bando teria obtido acesso ilegal às conversas de nada menos do que mil pessoas, entre as quais membros da cúpula dos Poderes da República.

Os investigadores da PF informaram que os quatro presos teriam violado o sigilo de comunicação digital do presidente Jair Bolsonaro; do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do ministro da Economia, Paulo Guedes; e da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), entre outros.

A serem confirmadas pelo Poder Judiciário todas as acusações feitas pela PF contra os quatro suspeitos presos, e contra outros que porventura também estejam envolvidos no crime, trata-se de um atentado às instituições republicanas sem precedentes. Não se tem notícia de outro episódio em que tantas autoridades tenham ficado tão expostas como o que ora se apresenta.

Em geral, a reação dos que teriam sido vítimas desses ataques é de tranquilidade. Todos têm dito, de uma forma ou de outra, que não se preocupam com o eventual vazamento do conteúdo de suas mensagens porque nelas não haveria nada de impróprio ou que não pudesse chegar ao conhecimento do público. Porém, a questão principal não é essa.

A rigor, a segurança da comunicação de autoridade é uma questão de Estado, sobretudo quando se trata dos presidentes dos Três Poderes, de ministros de Estado e de ministros dos tribunais superiores. Seja qual for o conteúdo das conversas que mantêm, é do mais alto interesse público saber que essas autoridades se comunicam por meio de um ambiente seguro, em que informações sensíveis estarão resguardadas.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dispõe às autoridades um aparelho telefônico altamente seguro, o Terminal de Comunicação Seguro (TCS), que opera as funções de chamadas de voz e troca de mensagens e arquivos por meio de “criptografia com algoritmos de Estado”. O TCS não permite a instalação de aplicativos comerciais para troca de mensagens como o WhatsApp e o Telegram. Foi este último o ponto vulnerável para a obtenção do acesso ilegal à comunicação do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, entre outras autoridades.

A Abin, evidentemente, não tem poder para obrigar nem o presidente da República nem qualquer autoridade a usar o TCS. A opção por um aparelho mais seguro, desenvolvido pela agência brasileira, é livre ato de vontade das autoridades, de acordo com o discernimento de cada uma delas. Seria bom que a partir de agora o uso do TCS fosse reconsiderado, bem como a rede privada do Poder Executivo, para troca de mensagens entre as autoridades. Mas é improvável que isso ocorra. O presidente Jair Bolsonaro já declarou que gosta de usar o WhatsApp. Como ele, tantos outros em Brasília.

Mesmo após a conclusão das investigações sobre os ataques cibernéticos e a punição dos responsáveis, as trocas de mensagens entre as autoridades continuarão vulneráveis caso estas se recusem a mudar seus hábitos. Se não se sensibilizaram após o ataque de grupo mambembe, parece que não temem ameaças mais sofisticadas.

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