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Racismo e cidadania

A resposta contra o racismo é mais civilização, e não mais violência.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 03h00

O assassinato de João Alberto Silveira Freitas em Porto Alegre chocou o País. Na véspera do Dia da Consciência Negra, o soldador negro de 40 anos foi espancado e morto por asfixia por dois seguranças de uma rede de supermercado. A violência registrada pelas câmeras escancara uma triste e desconcertante realidade – a cor da pele definindo o modo como um ser humano é tratado. Não há cidadania onde há discriminação.

Cabe às autoridades policiais realizar uma rigorosa investigação, apurando as circunstâncias e motivações, bem como todas as responsabilidades envolvidas. Não é demais lembrar, por exemplo, que os dois homens que mataram João Alberto Silveira Freitas eram contratados de uma empresa de segurança privada que, por sua vez, prestava serviços à rede Carrefour.

Diante do que ocorreu em 19 de novembro em Porto Alegre, é preciso lembrar o óbvio. Há algo de muito errado quando a ida a um supermercado representa tamanho perigo para uma pessoa negra, com a agravante de que esse perigo foi causado por quem estava a serviço do próprio supermercado. Absolutamente desconcertante, a situação evidencia a necessidade de mudanças profundas. Não é possível tolerar comportamento de tamanha violência vindo precisamente de quem é pago – e deveria ser devidamente treinado – para prover segurança a todos, sem discriminação.

O crime de Porto Alegre revela, portanto, a urgência de que muitos processos, treinamentos e controles das empresas de segurança sejam revistos. Vale lembrar que não se fala aqui de complexas exigências. Pede-se o mínimo. Que ninguém seja espancado e morto por asfixia numa loja de supermercado por funcionários terceirizados ou da própria loja.

Num Estado Democrático de Direito, todos – seja qual for sua cor, sexo, religião ou preferência político-ideológica – merecem respeito. Por isso, o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, como o de tantas outras vítimas de discriminação, causa profunda indignação. Não se pode tolerar que cidadãos sejam tratados da forma como João Alberto foi tratado – espancado e morto por asfixia na porta de um supermercado.

Causou, portanto, desconcerto a reação do presidente Jair Bolsonaro. Perante um País comovido com o crime brutal, o presidente da República foi incapaz de prestar solidariedade à vítima, preferindo politizar a questão.

Não é necessário importar nenhum discurso estrangeiro para se indignar contra a barbárie racista e outras tantas práticas que, em alguma medida, normalizam ou relativizam o racismo. A Constituição brasileira definiu, entre os objetivos fundamentais da República, a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Também incluiu, entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Além disso, ratificando a repulsa por todo o tratamento discriminatório em função da raça, a Constituição dispôs, em seu art. 5.º, que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. No ano seguinte, o Congresso aprovou a Lei 7.716/1989, definindo os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Esse aparato jurídico revela que o País não fecha os olhos ao racismo. O combate contra toda e qualquer forma de discriminação está inscrito no cerne das funções do Estado. Dessa forma, o poder público, seja em qual esfera for, não pode se omitir dessa tarefa de promover igualdade.

Obviamente, a indignação contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas não é motivo para depredações ou vandalismos. A melhor resposta contra o racismo é mais civilização, e não mais violência. Essa resposta civilizada inclui o dever do Estado de realizar uma investigação abrangente, que inclua todos os que, em alguma medida, possam ter responsabilidade penal sobre o crime praticado. E inclui também avançar em cidadania. Que todos sejam tratados, de fato e de direito, como pessoas – eis a grande transformação a ser buscada.

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