Realismo tarifário nos ônibus

Prefeito agiu com sensatez e realismo, porque quanto mais durasse o congelamento maior seria o preço que a população teria de pagar

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

07 Janeiro 2019 | 03h00

A decisão do prefeito Bruno Covas de reajustar a tarifa de ônibus da capital corresponde aos interesses dos paulistanos e, se o aumento ficou acima da inflação, foi porque os prefeitos Fernando Haddad e João Doria, por razões eleitorais, apelaram para o congelamento. Mas chega sempre o momento do acerto de contas. O prefeito agiu com sensatez e realismo, porque quanto mais durasse o congelamento maior seria o preço que a população teria de pagar. Também agiu desse modo o governador João Doria, que anunciou em seguida reajuste idêntico para o Metrô e a CPTM, até porque essas decisões devem ser conjuntas, por causa do bilhete único.

A tarifa de ônibus vai de R$ 4 para R$ 4,30 a partir de hoje e a do Metrô e da CPTM, no dia 13. O aumento de 7,5% supera a inflação acumulada desde o último reajuste. A Prefeitura argumenta que por dois anos, 2016 e 2017, a tarifa não teve reajuste mantendo-se no valor de R$ 3,80, o que causou impacto significativo no orçamento da cidade. Em 2018 houve um reajuste abaixo da inflação, que elevou a tarifa para R$ 4. “Agora, a Prefeitura realiza uma necessária adequação da receita para reduzir o desequilíbrio do sistema”, acrescenta nota do governo municipal. Além disso, o Município também deixará de subsidiar o vale-transporte. Essa medida atinge apenas as empresas. Para o trabalhador, o desconto de 6% em folha não sofre alteração, obedecendo ao que estabelece a legislação trabalhista. Um dos efeitos mais danosos desse congelamento é o crescimento do subsídio para as empresas de ônibus para cobrir gratuidades como os idosos. Em 2018, os subsídios devem ter chegado a R$ 3,3 bilhões, lembra a Prefeitura.

Para 2019, o orçamento aprovado pela Câmara Municipal prevê subsídios da ordem de R$ 2,7 bilhões, o que mostra o tamanho do problema e exige dos paulistanos um enorme sacrifício em troca de serviço notoriamente ruim. Portanto, tudo que se puder fazer para estancar essa sangria é válido. Esse problema não diz respeito apenas à Prefeitura, mas também ao governo do Estado, responsável pelos dois outros meios de transporte coletivo que servem a capital – Metrô e CPTM. Com a diferença de que o Metrô é de muito melhor qualidade. O argumento segundo o qual o transporte coletivo é subsidiado em quase todo o mundo, como alegam os que tentam justificar o que acontece com o serviço de ônibus da capital, é verdadeiro, só que lá fora eles apresentam qualidade muito superior. As experiências de congelamento, em qualquer setor da economia, já demonstraram que o expediente nunca dá certo. Nem por isso os administradores públicos deixam de entrar nessa aventura, em geral legando o problema para seus sucessores resolver.

Não faltaram avisos e advertências a Haddad e Doria sobre o resultado desastroso de suas medidas. Ambos se deixaram seduzir pela perspectiva de ter ganhos eleitorais no curto prazo e ou adotaram congelamento total ou reajustes abaixo da inflação. A diferença é só o tamanho da fatura e o prazo de sua apresentação ao contribuinte.

Neste caso, a atitude do atual prefeito é um exemplo a ser seguido, supondo que ele vai perseverar nesse caminho, ressalva imprescindível, tendo em vista o que tem acontecido até agora em todas as administrações, não importa a sua cor política. O fim do congelamento da tarifa de ônibus é importante também por outra razão: ele é um item essencial da reforma que é preciso fazer no serviço de ônibus. Não se entenderia tal reforma com esse setor assim dependente – e sempre mais, a cada ano – dos cofres municipais.

A reorganização do serviço de ônibus e a melhora de sua qualidade devem começar agora com a licitação para a escolha das novas concessionárias, com padrões superiores aos atuais. E prosseguir com o realismo tarifário e a redução progressiva dos subsídios. Não custa relembrar que o serviço de ônibus é o único meio de transporte coletivo que pode ser melhorado a curto prazo, já que ampliação do Metrô e da CPTM exige tempo e altos investimentos.

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