Receita reflete economia fraca

Equipe econômica terá de batalhar para manter o déficit primário previsto para o ano

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2019 | 03h00

Os cofres da União receberam no mês passado R$ 139,03 bilhões de impostos e contribuições, a maior arrecadação para um mês de abril em cinco anos, mas o governo tem fortes motivos para continuar preocupado. Com produção baixa, consumo contido e desemprego muito alto, a equipe econômica terá de batalhar duramente para manter no limite de R$ 139 bilhões o déficit primário deste ano. O resultado primário é calculado sem os juros. A receita de abril foi 1,28% maior que a de um ano antes, descontada a inflação, mas ficou abaixo da registrada em igual mês de 2014, R$ 140,50 bilhões a preços atualizados.

A lenta recuperação econômica é a principal explicação para o nível muito baixo da arrecadação. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2017 e no ano passado. As estimativas para o primeiro trimestre deste ano oscilam entre uma pequena queda e uma pequena alta em relação aos três meses finais de 2018. Os dados conhecidos até agora indicam um recuo da produção industrial, com forte impacto sobre os demais segmentos de atividade.

Em abril, o aumento da receita refletiu principalmente a evolução do Imposto de Renda das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No mês, o valor dos dois tributos foi 7,25% maior que o de um ano antes. De janeiro a abril esses itens proporcionaram arrecadação 11,70% superior à dos primeiros quatro meses de 2018. Esse aumento refletiu a lucratividade das empresas no ano passado e as condições mais severas de compensação tributária. A receita foi reforçada também pelo imposto de importação e pela soma de royalties sobre o petróleo, com reflexo da alta do dólar nesses dois fatores.

Os tributos mais dependentes da produção e das vendas, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS-Pasep, tiveram resultados pífios neste ano, especialmente em abril.

Os dados completos das contas federais, com o confronto de receitas e despesas, ainda será divulgado. Mas, como as despesas obrigatórias crescem seguidamente, em especial as da Previdência, um novo balanço muito ruim é inevitável.

O quadro se complica com a expectativa de um baixo ritmo de atividade econômica até o fim do ano. O governo baixou de 2,20% para 1,60% sua projeção de crescimento do PIB em 2018. Ao mesmo tempo, a inflação esperada passou de 3,80% para 4,10%. A estimativa de expansão econômica ainda é mais otimista que a do mercado. A mediana das projeções do setor financeiro e das principais consultorias já havia caído para 1,24%. Algumas grandes instituições financeiras já reduziram para 1% a expectativa de crescimento econômico.

Diante desse quadro, especialmente complicado, neste momento, pelo desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores, só se pode prever muita dificuldade na gestão das contas públicas nos próximos meses. Apesar disso, o governo decidiu evitar, por enquanto, um congelamento de gastos muito maior que aquele anunciado há alguns meses.

Em março, o governo havia contingenciado R$ 29,80 bilhões. É um procedimento normal e consiste em congelar parte das despesas previstas no Orçamento. Quando as condições melhoram, o dinheiro é liberado no todo ou em parte. Agora, apesar das dificuldades, o governo decidiu agir suavemente. Liberou R$ 1,59 bilhão da reserva orçamentária para o Ministério da Educação e R$ 56,6 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Essa reserva é incluída no Orçamento, sem destinação especificada, para ser usada em caso de emergência. Sobrou um bloqueio adicional de R$ 2,20 bilhões.

Apesar do reforço financeiro, o Ministério da Educação continua com um bloqueio de R$ 5,40 bilhões, decorrente do contingenciamento de março. A decisão de evitar um novo aperto resultou, segundo fontes do governo, das manifestações contra o arrocho anunciado pelo ministro da área. Essa explicação é negada oficialmente, mas, enfim, o novo aperto foi evitado – embora da maneira mais complicada.

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