Recife e a catástrofe brasileira

As mais de 100 mortes pelas chuvas não são uma fatalidade, como diz Bolsonaro, e sim resultado da negligência do poder público, mais preocupado com eleição

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2022 | 03h00

Talvez aconselhado por algum assessor mais esperto a evitar passeios de jet ski em meio a tragédias nacionais, como tem sido seu hábito, o presidente Jair Bolsonaro se dignou a ir a Recife, cidade em que mais de cem pessoas morreram em temporais. Mas Bolsonaro não sujou os pés: limitou-se a fazer um rápido sobrevoo da região mais afetada e, depois, no seco, transformou a ocasião em comício de campanha com aliados e com candidatos que têm seu apoio em Pernambuco.

Sem dar sequer um telefonema ao governador Paulo Câmara (PSB), com quem deveria articular as providências para ajudar a população afetada e evitar novas tragédias no futuro, fez uma grosseira exploração política da catástrofe. No mórbido comício, falou sobre o auxílio emergencial e o Auxílio Brasil, e aproveitou para atacar os governadores pelo isolamento social na pandemia.

Adicionando insulto à injúria, Bolsonaro, em entrevista à TV Bandeirantes, sugeriu, no seu dialeto peculiar, que os moradores evitem construir casas “em locais que é sabidamente provável, em havendo um excesso de precipitação, a tragédia se fazer presente” – como se os pobres tivessem muitas outras opções. Fiel à sua necropolítica (“todo mundo morre”, “não sou coveiro”), deixou à população aterrorizada uma mensagem: “Infelizmente essas catástrofes acontecem”.

Bolsonaro, porém, não é exceção. Ele é apenas cândido: diz com todas as letras o que muitos outros só pensam. É a expressão crua de uma mentalidade que persiste no poder público, enquanto as pessoas vulneráveis continuam morando exatamente onde não podem morar. “Vivemos a síndrome do ‘céu azul’”, diagnosticou o bispo d. Gregório Paixão, por ocasião da tragédia recente em Petrópolis. “Depois que a chuva, a catástrofe passa, depois de alguns meses (...) a vida volta mais ou menos à normalidade e as coisas muitas vezes são esquecidas.” O que a população espera é ser surpreendida por governos que considerem isso inaceitável. 

A morte de mais de 100 pessoas no Recife, ao contrário do que diz Bolsonaro, não é uma fatalidade, é uma tragédia social. As três esferas federativas no Brasil precisam planejar urgentemente a implementação de uma reforma urbana que garanta o reassentamento de populações em áreas de risco e a regularização imobiliária apta a prover infraestrutura para áreas vulneráveis.

Segundo a ONU, o Brasil ocupa a 15.ª posição no ranking de países com maior população exposta aos riscos de inundação. Estima-se que, entre 2000 e 2019, 70 grandes inundações afetaram diretamente 7 milhões de pessoas e prejudicaram 70 milhões. Desde 2021, mais de 500 brasileiros morreram vitimados por temporais.

A vulnerabilidade das populações em áreas de risco é um problema sistêmico que, além dos impactos climáticos, envolve dimensões sociais, econômicas, tecnológicas e políticas. A minimização do risco é um desafio igualmente multidimensional.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, de 2012, estabeleceu os princípios de proteção e prevenção, como o estímulo a cidades resilientes e processos sustentáveis de urbanização; ao ordenamento da ocupação do solo, com vistas à sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana; ao combate a ocupações de áreas de risco; e a iniciativas de destinação de moradia em local seguro. Os entes municipais são os grandes protagonistas, conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade, de 2011.

Até agora, no entanto, pouco se avançou com ferramentas básicas, como o cadastro nacional de municípios com áreas de alto risco e a elaboração das cartas geotécnicas de aptidão à urbanização. Ainda assim, um estudo da Fundação João Pinheiro identificou 821 municípios prioritários, que representam 94% das mortes e 88% das pessoas afetadas. Desses, 286 respondem por 89% das mortes e 58% das pessoas afetadas.

A CNM estima que, a cada R$ 1 investido em prevenção, se economizam R$ 7 na resposta. Entre 2010 e 2021, a União autorizou R$ 36,5 bilhões para os municípios, mas liberou apenas R$ 21 bilhões.

Sabe-se quais são as áreas de maior risco. Não faltam leis. Não faltam recursos. Falta vontade política. 

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