Recuo importante

Além de representar uma inexplicável indiferença com o meio ambiente, a saída do Brasil do Acordo de Paris traria graves e imediatos danos econômicos e políticos para o País

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

16 Janeiro 2019 | 03h00

Na segunda-feira passada, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou que o presidente Jair Bolsonaro concordou em manter o Brasil no Acordo de Paris. Ainda que haja oposição ao acordo por parte de integrantes do novo governo, “por ora, a participação do Brasil está mantida”, afirmou Ricardo Salles. É um recuo importante em relação a declarações anteriores de Jair Bolsonaro sobre o tema. Além de representar uma inexplicável indiferença com o meio ambiente, a saída do Brasil do Acordo de Paris traria graves e imediatos danos econômicos e políticos ao País.

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro defendeu várias vezes a possibilidade de o País sair do Acordo de Paris, em linha com a posição adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ainda no ano passado, depois das eleições, o assunto voltou à tona com o anúncio do governo brasileiro de retirar sua candidatura para sediar a 25.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-25), a ser realizada em 2019. Ao reconhecer que havia participado dessa decisão, Jair Bolsonaro afirmou que existia a possibilidade de o País sair do acordo do clima e não queria “anunciar uma possível ruptura dentro do Brasil”.

No mês de dezembro, em transmissão ao vivo por redes sociais, Jair Bolsonaro voltou a mencionar a possibilidade de o Brasil sair do acordo relativo ao clima. “Vamos propor mudanças no Acordo de Paris. Se não mudar, cai fora. Quantos países não assinaram? Muitos importantes não assinaram, outros saíram. Por que o Brasil tem que dar uma de politicamente correto? Nossa soberania jamais estará em jogo”, disse Jair Bolsonaro na ocasião.

Agora, de acordo com o ministro Ricardo Salles, o presidente Jair Bolsonaro admite a manutenção do País no Acordo de Paris. “As metas de redução de emissão, que o Brasil e os outros países concordaram, estão o.k. O problema é como você internaliza esses princípios e estes valores na legislação do País. A nossa única preocupação é se esta legislação restringe a liberdade e a ação de empreendedorismo e a gestão do território. Vamos estar muito atentos a isso”, disse Ricardo Salles.

Resultado de longas negociações e concluído em 2015, o Acordo de Paris compromete seus signatários a limitarem o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100. Em vez de fixar metas predeterminadas, cada país signatário comprometeu-se a elaborar sua própria estratégia de redução das emissões de carbono, dentro do objetivo comum de reduzir o aumento da temperatura global.

A assinatura de um acordo internacional não viola a soberania nacional, como às vezes equivocadamente dão a entender membros do governo Bolsonaro. Comprometer-se a cumprir um acordo internacional é, antes, manifestação inequívoca da soberania do país signatário. No caso do Acordo de Paris, ele foi assinado pelos 195 países-membros da ONU. Além disso, a própria estrutura do acordo – sem metas predefinidas, com cada país podendo definir sua estratégia específica para a redução de suas emissões de carbono – é um evidente sinal de respeito às especificidades de cada nação.

“Quem quer sair do Acordo de Paris é porque nunca exportou nada”, disse ao Estado, na semana passada, o engenheiro agrônomo Luiz Cornacchioni, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). “Em muitas questões, não é preciso apenas ser sustentável – porque nós o somos –, mas é preciso mostrar também. Muitas vezes, a gente perde negócios por causa da imagem”, lembrou Luiz Cornacchioni.

Além de dispor de um moderno marco jurídico para o meio ambiente, que é considerado verdadeira referência internacional, o Brasil tem conseguido aliar excelentes índices de preservação ambiental – coisa rara nos dias de hoje – com uma intensa e abundante produção agropecuária. O Brasil, nesse campo, é modelo de sustentabilidade ambiental. Tendo alcançado esse feito com muito esforço e investimento, seria um claro contrassenso que o Brasil denunciasse o Acordo de Paris e se apresentasse à comunidade internacional como inimigo do meio ambiente.

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