Rede de ódio desvendada

Retirada do sigilo do inquérito sobre manifestações golpistas dá direito de indagar quais seriam os motivos que levaram a PGR a requerer o arquivamento

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

09 de junho de 2021 | 03h00

Estranhamente, após cinco meses de absoluto silêncio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura responsabilidades pela organização e financiamento de manifestações golpistas ocorridas em abril do ano passado, incluindo um sórdido ataque ao edifício-sede da Corte Suprema.

As razões alegadas pela PGR para pugnar pelo encerramento do inquérito são frágeis e incongruentes em relação aos achados da Polícia Federal (PF) no curso das investigações (ver editorial Visões muito discrepantes, publicado em 8/6/2021). O ministro relator, Alexandre de Moraes, determinou que a PGR “esclareça o alcance do pedido”, mas deverá acatá-lo, haja vista que, de acordo com a jurisprudência do STF, um pedido desta natureza é “irrecusável”.

Mas, se não pode deixar de acatar o pedido de arquivamento feito pelo parquet, o ministro relator pode trazer à luz o minucioso esquema de desinformação e destruição de reputações que foi montado na antessala do presidente da República com o objetivo de corroer a confiança dos brasileiros nas instituições pátrias, desqualificar adversários e críticos de Jair Bolsonaro e, consequentemente, depreciar o próprio valor da democracia. E foi exatamente o que Alexandre de Moraes fez na sexta-feira passada.

O funcionamento da rede de trolls – usuários inautênticos que, por meio das redes sociais e de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, disseminam falsidades, distorções e ataques contra adversários do presidente Jair Bolsonaro e de sua prole de encalacrados com a Justiça – foi esmiuçado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro ao longo das mais de 150 páginas de seu relatório. O que a PGR não enxergou como conjunto de indícios robustos o bastante para “apontar para a participação de deputados e senadores nos supostos crimes investigados” agora vem a público pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar o sigilo do inquérito que tramita no âmbito da Corte Suprema.

“Embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro relator em seu despacho.

Como revelou o Estado, a PF identificou mais de mil acessos àquelas contas inautênticas nas redes sociais feitos a partir de computadores instalados em órgãos públicos e até na residência privada da família Bolsonaro na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A polícia identificou ainda acessos a contas e páginas que disseminam desinformação e ataques ao Estado Democrático de Direito oriundos de gabinetes de deputados e senadores, e até mesmo de instalações militares. Ora, se isto não é razão forte o bastante para ensejar o prosseguimento das investigações, como pleiteia a PGR, o que seria, afinal?

A PGR, ao que parece, contentou-se com a mera abertura do inquérito para apurar atos que pregam a instauração de uma ditadura militar no País, fechamento do Congresso e do STF. No entender do parquet, só isto já teria um “efeito dissuasório” esperado, não sendo necessário apurar responsabilidades pelos crimes. Ora, ingenuidade não é. Justificativa dessas chega a ser ofensiva à inteligência alheia.

Ao retirar o sigilo sobre o inquérito, o ministro Alexandre de Moraes deu aos cidadãos o direito de indagar, à luz de tantos indícios que pesam sobre pessoas próximas ao presidente da República, quais seriam os reais motivos que levaram a PGR a requerer o arquivamento do inquérito, e não o aprofundamento das investigações, como deveria. Não é demais relembrar a missão precípua do Ministério Público: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os fatos em apuração no referido inquérito afrontam diretamente estes valores resguardados pela Constituição.

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