Redução de danos na educação superior

Fundações estaduais de amparo à pesquisa se contrapõem à inoperância do MEC e ao esvaziamento da Capes e do CNPq

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2022 | 03h00

Ensino, ciência e pesquisa nunca foram prioridades para o presidente Jair Bolsonaro. Basta ver a mediocridade dos escolhidos por ele para assumir o Ministério da Educação (MEC). A visão estreita de Bolsonaro, focalizada apenas em seus interesses eleitorais mais imediatos, não lhe permite avaliar devidamente o papel primordial que a educação desempenha no desenvolvimento do País.

O retrato mais visível dessa limitação é a inoperância do MEC, do qual só se ouve falar quando o atual ministro, Milton Ribeiro, ou algum de seus auxiliares, faz uma nova besteira. Há poucos dias, por exemplo, Ribeiro voltou a ser lembrado por editar uma portaria que impedia a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 de alunos, professores e servidores de universidades e institutos federais. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu o ato do MEC, restabelecendo a primazia da saúde pública sobre o adesismo cego do titular da pasta aos desatinos de Bolsonaro.

As restrições orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também refletem o descaso do governo com a educação superior e a pesquisa científica. Muito mais do que qualquer questão de natureza fiscal, a falta de investimento nas universidades e em projetos de pesquisa decorre, fundamentalmente, do preconceito de Bolsonaro contra as universidades, tidas pelo presidente como “antros de comunistas”, ou coisa que o valha.

O resultado mais perceptível da falta de incentivo à pesquisa no Brasil é a evasão cada vez maior de bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, que buscam no exterior a valorização que não recebem em seu próprio país (ver editorial Fuga de cérebros, 9/6/2021). Desde 2013, as bolsas de pesquisa das duas instituições federais não são reajustadas. Tanto a Capes como o CNPq dizem que “estudam conceder reajustes”, mas não informam prazos nem valores. Bolsistas de mestrado recebem de ambas as instituições R$ 1,5 mil; e de doutorado, R$ 2,2 mil. São valores insuficientes para a subsistência dos pesquisadores, considerando que muitos programas de pesquisa exigem dedicação exclusiva.

Para tentar conter a evasão de pesquisadores e o abandono de projetos de pesquisa essenciais para o País, como projetos ligados à covid-19, três fundações estaduais de amparo à pesquisa anunciaram reajuste de suas bolsas de pós-graduação. As fundações de Minas Gerais (Fapemig), do Rio de Janeiro (Faperj) e de Santa Catarina (Fapesc) concederão aumento de 20% a 25% nas bolsas pagas a alunos de mestrado e doutorado. A Fapergs, do Rio Grande do Sul, anunciou que também vai reajustar suas bolsas, sem falar em valores. A Fapemig passará a pagar R$ 1.875 para mestrandos e R$ 2.750 para doutorandos. A Faperj anunciou que mestrandos passarão a receber bolsa de R$ 2 mil, enquanto doutorandos receberão R$ 2.875. Já a Fapesc informou que sua bolsa de mestrado passará a ser de R$ 1,8 mil e de doutorado, R$ 2.640.

A Fapesp continua a ser a instituição que paga as maiores bolsas de pesquisa do País. A fundação paulista reajustou o valor das bolsas de mestrado e doutorado em 2018 para R$ 2.168,70 e R$ 3.726,30, respectivamente.

As fundações estaduais de amparo à pesquisa são importantíssimas, principalmente quando suas ações são contrastadas com a inoperância federal. No entanto, são insuficientes para, de forma isolada, elevar o patamar da pesquisa científica nacional. Basta dizer que a Capes responde por 73% das bolsas de pós-graduação do País, enquanto o CNPq é responsável por 13%. As fundações estaduais pagam os 13% restantes.

Como em outras áreas, a falta de políticas públicas coordenadas no âmbito federal é fatal para o bom desenvolvimento da educação no País. É ocioso esperar do atual governo uma mudança de rumo a esta altura. A bem da verdade, falta de rumo é uma das marcas da “administração” Bolsonaro, se é que assim pode ser chamada. Resta aos entes federativos adotar políticas de mitigação de danos até que o País volte a ter um governo digno do nome.

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