Reformar para crescer

Reforma tributária sugerida pela CNI é simplificadora e sem cumulatividade.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2020 | 03h00

O Brasil só voltará a crescer com vigor e de forma sustentada com um sistema tributário “mais simples, sem cumulatividade e alinhado com as boas práticas internacionais”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, ao comentar o novo Informe Conjuntural publicado pela organização. Isso é o oposto da CPMF, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse é o mais cumulativo dos tributos: onera qualquer transferência de dinheiro, ligada à produção, ao consumo, a operações financeiras, a salários, lucros, aluguéis e doações a entidades filantrópicas.

“Boas práticas internacionais” também ficam distantes da CPMF, um tributo raramente experimentado fora do Brasil e comentado muitas vezes com sinais de estranheza por economistas estrangeiros. Em 2018, o futuro ministro da Economia, já escolhido pelo candidato Jair Bolsonaro, mencionou a empresários a possível criação de um imposto semelhante à CPMF para financiar a Previdência. Seu repertório pouco variou nos dois anos seguintes.

“O sistema tributário brasileiro é, dentre os fatores do custo Brasil, o que mais pesa na competitividade das empresas e do País”, disse também o presidente da CNI. É fácil concordar. Não se trata apenas do peso dos impostos. Em primeiro lugar a tributação nacional é desnecessariamente complexa. Gasta-se muito tempo, em cada empresa, só para cuidar burocraticamente do assunto. Basta pensar nas 27 versões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo dos Estados e do Distrito Federal.

Além disso, a tributação incide pesadamente sobre o investimento produtivo e sobre os insumos incorporados na produção. O sistema de créditos funciona mal, as compensações nem sempre ficam disponíveis a tempo e a exportação acaba onerada por uma carga absurda de impostos.

É preciso incluir a reforma tributária como prioridade em qualquer plano de retomada firme do crescimento. Mas essa reforma tem de ser voltada para a simplificação do sistema e para o aumento da produtividade. Este último é um item estranho à maior parte das propostas oficiais.

Além disso, retomar o crescimento será muito diferente do mero retorno ao padrão de atividade de fevereiro, último mês antes do grande choque da pandemia, ou mesmo de uma volta às condições de 2019. A economia brasileira já estava muito fraca antes da covid-19 e a produção industrial, segundo o documento da CNI, já estava estagnada desde 2010. O setor já estava mal, portanto, antes da recessão de 2015-2016.

Por tudo isso, o dinamismo só será retomado com redução do custo Brasil e expansão do investimento, “com foco no ganho de produtividade”, assinala o relatório. Isso vale, de fato, para a indústria, principalmente para o segmento de transformação, e também para o conjunto da economia. Os entraves à produtividade, é fácil verificar, prejudicam todos os setores, poderiam ter acrescentado os autores do trabalho. Há perdas também para o agronegócio, afetado, por exemplo, pelas deficiências dos transportes.

Antes de retomar o crescimento vigoroso e sustentável, perdido há muitos anos, o País precisará prosseguir na recuperação das perdas deste ano. A reação começou e o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deve ter sido 9% maior que o do segundo, de acordo com o Informe Conjuntural da CNI. A indústria deve ter avançado 10%. Para o ano, o documento indica um PIB 4,2% menor que o de 2019, com recuo de 4,1% estimado para o produto industrial.

Não está garantido para 2021, no entanto, um crescimento superior ao da pré-pandemia. Além disso, a retirada dos estímulos adotados na fase mais aguda poderá ter efeito contracionista, prejudicando o consumo e o emprego, alertam os autores do estudo. O governo sabe disso, mas nenhuma solução foi claramente apontada até agora. O desafio inclui manter ou criar outros estímulos, preservar o teto de gastos e reafirmar o compromisso com a seriedade fiscal. É preciso achar a resposta antes dos foguetes do réveillon.

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