Reformas negligenciadas

Apesar do discurso eleitoral de reformas do Estado, a pauta foi esquecida pelo governo de Jair Bolsonaro

Notas & informações, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2020 | 03h00

Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro reconheceu abertamente sua ignorância sobre economia. A promessa era de que, se eleito, a condução da política econômica do seu governo estaria inteiramente nas mãos de Paulo Guedes, que realizaria um amplo programa de reformas do Estado e da economia. A campanha do então candidato do PSL não apresentou um mínimo programa de governo, com metas e propostas, mas o fato é que, para chegar ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro prometeu um governo reformista. Era um elemento importante para atrair o eleitor antipetista; afinal, ao longo dos 13 anos em que esteve no governo federal, o PT foi acintosamente omisso em dar continuidade às reformas estruturais iniciadas no governo de Fernando Henrique.

No entanto, apesar do discurso eleitoral reformista, a pauta das reformas foi esquecida pelo governo de Jair Bolsonaro. No segundo semestre de 2019, o Congresso aprovou a reforma da Previdência, mas depois disso não houve nenhum avanço significativo. No final do ano, a equipe econômica ainda apresentou o Plano Mais Brasil, com as PECs do pacto federativo, emergencial e dos fundos públicos. Esse ímpeto reformista se limitou à apresentação das propostas, aliás, de eficácia discutível.

Além disso, duas das principais reformas, a tributária e a administrativa, não foram sequer apresentadas ao Congresso, apesar das promessas da equipe econômica. No caso da reforma administrativa, o presidente Bolsonaro foi claro. Não faria nenhum movimento que pudesse causar-lhe dificuldades eleitorais, em exata imitação do jeito lulopetista de governar.

Outro exemplo de indiferença com as reformas foram as privatizações. Em vários momentos, a equipe econômica reafirmou o compromisso de levar adiante um audacioso plano de venda das empresas estatais. Haveria uma ampla e imediata privatização em nome da eficiência, do livre mercado e da diminuição do tamanho do Estado. Tal promessa não foi cumprida e não se viu nenhum indício de que Jair Bolsonaro esteja preocupado com o tema. Conforme se pôde constatar nas imagens da reunião ministerial do dia 22 de abril, o presidente da República está mais preocupado com quem vai mandar na Polícia Federal do Rio de Janeiro e com a distribuição de armas à população.

Assunto fundamental para a modernização da economia e o aumento da produtividade, a abertura comercial não só foi deixada de lado, mas é aviltada impunemente pela entourage do governo. De forma completamente estúpida, integrantes do primeiro escalão do governo e familiares de Jair Bolsonaro insistem em insultar a China, maior parceiro comercial do País.

A pandemia da covid-19 não é desculpa para negligenciar as reformas estruturais. Em primeiro lugar, muito antes de se ter no País o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus, o presidente Bolsonaro já protelava a agenda reformista. Em segundo, a pandemia não foi óbice para que ele levasse adiante assuntos completamente estranhos à questão sanitária, como a mudança, sem nenhuma razão plausível, do diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo. Se o governo pode cuidar de interesses familiares e de amigos, não há motivo para não se dedicar às reformas, que interessam a todos os brasileiros.

Além disso, a crise causada pela covid-19 reforça a necessidade e a urgência das reformas. Se antes da pandemia as reformas já eram necessárias para o desenvolvimento social e econômico do País, com os efeitos devastadores do novo coronavírus sobre produção, emprego, renda e consumo, elas se tornaram ainda mais decisivas.

Isso é especialmente grave em relação às contas públicas. Em função da pandemia, foi necessário realizar muitos gastos emergenciais. Era - e continua sendo - preciso salvar vidas, e o ajuste fiscal deixou de ser momentaneamente uma prioridade. Mas o maior desequilíbrio das contas públicas gerado pela pandemia reforça a necessidade de conter a pressão por novos gastos públicos permanentes - e isso só será possível com as reformas estruturais.

Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro participa, montado a cavalo, de manifestação contra o Supremo.

 

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