Religião e políticas públicas

Absurdo é o governo achar que a liberdade religiosa dos cidadãos se confunde com a liberdade do Estado para formular políticas públicas pautado por preceitos religiosos

O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2019 | 05h39

Em 2017, o Pew Research Center já havia apontado que os cristãos são perseguidos em mais países do que qualquer outro grupo religioso. Neste ano, a Open Doors, uma organização não governamental cristã com sede nos Estados Unidos, divulgou relatório segundo o qual “cerca de 245 milhões de cristãos nos 50 maiores países do mundo são submetidos a altos níveis de perseguição religiosa”. Segundo a ONG, no ano passado 4.305 cristãos foram assassinados somente pela fé que professam, 3.150 foram presos e julgados sem o devido processo legal e 1.847 igrejas e outros monumentos cristãos foram atacados ou destruídos.

A perseguição aos cristãos é um problema real, grave, e faz sentido o envolvimento de autoridades brasileiras em fóruns internacionais sobre o enfrentamento da intolerância religiosa. Segundo o último censo do IBGE, de 2010, 86,8% dos brasileiros se declararam cristãos.

O que não faz sentido - e é inconstitucional - é o governo do presidente Jair Bolsonaro misturar deliberadamente questões de Estado e de foro íntimo, como a profissão de uma fé religiosa, seja ela qual for, na formulação e execução de políticas públicas.

Entre os dias 26 e 28 de novembro, ocorreu a 2.ª Conferência Internacional sobre a Perseguição aos Cristãos, em Budapeste, na Hungria. O objetivo do encontro, que contou com a presença do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, é “promover uma cooperação mais estreita entre governos, organizações governamentais e não governamentais e outros atores a fim de encontrar soluções para a crise humanitária e civilizacional mais negligenciada de nosso tempo (a perseguição aos cristãos)”.

O representante do Brasil na conferência foi o embaixador Fábio Mendes Marzano, secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores. A própria existência de uma secretaria para assuntos de “soberania” no Itamaraty já é motivo de estranheza. O órgão é fruto da reformulação preparada pelo chanceler Ernesto Araújo e que foi formalizada pelo Decreto 9.683 de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Ainda mais preocupante foi o teor da fala do secretário.

Marzano abriu seu discurso dizendo que apresentaria a “mudança de paradigma que aconteceu na política externa do Brasil sob Jair Bolsonaro”. Não seria errado que um novo presidente estabelecesse um novo paradigma na condução de sua política externa, desde que sobreponha os interesses do Estado aos do governo, não ignore a rica tradição diplomática brasileira e, principalmente, observe com máximo zelo a Constituição. Muito do que se tem visto no Itamaraty desde a posse do presidente Bolsonaro é o exato oposto disso.

O tal “novo paradigma”, assim como foi dito pelo embaixador Fábio Mendes Marzano na Conferência da Hungria, é “colocar a religião de volta ao processo de formulação das políticas públicas no Brasil”. Não se sabe exatamente o que o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Itamaraty quis dizer com “colocar de volta” questões da fé na administração pública, haja vista que nem no Império a religião teve um papel tão determinante na formulação de políticas públicas como tem no governo de Jair Bolsonaro. Sabe-se, no entanto, que isso é uma agressão frontal à Constituição.

A liberdade religiosa que a Lei Maior garante e protege diz respeito aos indivíduos, não ao Estado, obviamente. Os cidadãos podem abraçar a fé que melhor lhes confortar o espírito. Podem praticar seus ritos livremente e falar sobre a religião com outras pessoas, mesmo as que têm crenças diferentes das suas ou até mesmo não tenham crença alguma. Absurdo é o governo achar que a liberdade religiosa dos cidadãos se confunde com a liberdade do Estado para formular políticas públicas pautado por preceitos religiosos.

Tanto o presidente como alguns de seus principais colaboradores já disseram que “o Estado pode ser laico, mas eles não são”. Não existe “mas”. O Estado é laico, assim dispõe a Constituição. Sem desvios de interpretação.

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