Renovação auspiciosa

Atuação de deputados estreantes é positiva, com sinais claros de uma nova cultura de trabalho no Congresso.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2019 | 03h00

Nas eleições do ano passado, o eleitor promoveu uma inédita renovação do Congresso. Naturalmente, a expectativa era de que fossem renovados não apenas os nomes, mas os costumes e as práticas do Legislativo. Agora, no término do primeiro ano dessa legislatura, o Estado fez um levantamento da atuação de 22 deputados estreantes que participaram de movimentos políticos ou grupos de renovação. O resultado foi especialmente positivo, com sinais claros de uma nova cultura de trabalho no Congresso.

Esses deputados apresentaram mais projetos, trabalharam mais em grupo, gastaram menos verba e tiveram menos faltas do que a média dos parlamentares. Trata-se de um quadro positivo, a merecer o devido reconhecimento. Apesar de todas as limitações do sistema eleitoral e partidário, o eleitor foi capaz de trazer para o Parlamento pessoas dispostas ao trabalho legislativo.

Para chegar ao grupo de deputados avaliado pela reportagem, foram usados três critérios. Todos são parlamentares no primeiro mandato na Câmara, nunca tiveram outro cargo eletivo e pertencem ou pertenceram a pelo menos um dos grupos de renovação política: Raps, RenovaBR, Livres, Acredito, MBL, Muitas, Ocupa Política e Vote Nelas.

O levantamento identificou um aspecto da atuação desses parlamentares especialmente relevante. Em média, 42% dos projetos dos deputados novatos avaliados pelo Estado foram apresentados em conjunto com outros parlamentares. Observa-se, assim, um esforço de diálogo, de negociação e de articulação, isto é, esses deputados estão tentando fazer política real. No restante da Câmara, a taxa de projetos apresentados por mais de um deputado é de apenas 16%.

Ainda que sejam novatos, os deputados ouvidos pelo Estado são conscientes da importância da coautoria para aumentar as chances de aprovação das propostas. “Antes de protocolar, vejo quais deputados teriam alinhamento com o tema e os convido para serem coautores. Já partimos de um volume maior de deputados apoiando o projeto”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

O trabalho em conjunto é a forma encontrada pelos deputados estreantes para enfrentarem as dificuldades de quem não tinha previamente relações com outros políticos. “A gente entrou sem padrinhos, sem as pessoas que te puxam, sem o aprendizado que vem com os contatos”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Os 22 deputados que saíram de movimentos políticos e de renovação apresentaram uma média de 15 projetos nesse primeiro ano de legislatura, 25% a mais do que a média da Câmara (12 propostas). Em relação às faltas sem justificativas, os 22 deputados avaliados tiveram em média 2,9 faltas. A média da Casa, levando em conta todos os deputados, foi de 3,8 faltas.

Segundo o levantamento, os 22 deputados também gastaram menos da cota parlamentar. O valor líquido médio gasto por deputado nesse primeiro ano foi de R$ 304.703,31. Entre os parlamentares novatos pesquisados, a média foi de R$ 215.340,89. Em boa medida, essa redução de gastos dos deputados estreantes deve-se à bancada do Partido Novo, que se posiciona contra o uso do dinheiro público nos mandatos.

Aqui se vê mais uma novidade alvissareira, que vai muito além da questão econômica. Trata-se de uma legenda que tem um ideário claro, propondo um modo específico de atuar. Num cenário político em que os partidos são em geral meras siglas amorfas, essa identidade clara é também uma lufada de otimismo. Além de a legenda ter um ideário, outro ponto digno de nota é o fato de a conduta dos deputados dessa legenda expressar de fato tal ideário. Há coerência entre ação e proposta partidária.

Ainda que o grupo avaliado seja pequeno, 22 parlamentares num universo de 513, o panorama é muito positivo. É possível renovar as práticas do Congresso. Ao mesmo tempo, tal renovação revela que é do eleitor – e só do eleitor – a responsabilidade de continuar elegendo candidatos sem as condições mínimas de competência e honestidade. Há gente honesta e competente se candidatando.

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