Renovação capenga

Dos 70 deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro, seis encontram-se presos

Notas e Informações, O Estado de S. Paulo

25 Dezembro 2018 | 03h00

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) é composta por 70 deputados. Segundo o regimento interno da Casa, os deputados eleitos e diplomados deverão tomar posse no dia 1.º de fevereiro de 2019. Há, no entanto, uma peculiaridade em relação à nova composição da Alerj. Seis deputados estaduais eleitos pelo Rio de Janeiro encontram-se presos e não puderam comparecer à cerimônia de diplomação em seus novos mandatos pela Justiça Eleitoral, ocorrida no dia 18 de dezembro.

André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) estão presos por causa da Operação "Furna da Onça", que investiga corrupção na própria Alerj. O esquema teria começado no primeiro governo de Sérgio Cabral, em 2007, e perduraria até hoje, com pagamento a deputados de valores mensais entre R$ 20 mil e R$ 100 mil. Wanderson Gimenes Alexandre (Solidariedade) está na cadeia em função de investigação relativa a suspeitas de corrupção e fraudes em licitações quando era prefeito de Silva Jardim. Os seis deverão ser diplomados por procuração.

Os deputados estaduais estão sujeitos às "regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas", dispõe o art. 27, § 1.º da Carta Magna. Eles também estão submetidos às incompatibilidades e condições da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2000). No entanto, todas essas restrições previstas no ordenamento jurídico não foram capazes de evitar a esdrúxula situação de que seis pessoas eleitas para compor a Alerj estivessem presas no dia da cerimônia de diplomação.

Fica evidente, assim, que a renovação das práticas políticas, tão almejada pela população, ainda está longe de ser uma realidade plenamente instaurada. Não há remédio capaz de assegurar uma política mais limpa se o eleitor insiste em escolher candidatos que não preenchem os requisitos mínimos de competência e de moralidade para ocupar uma cadeira no Legislativo ou no Executivo.

O Estado do Rio de Janeiro apresenta uma situação especialmente dramática. Quatro ex-governadores foram presos. Sérgio Cabral está no presídio Bangu 8, com penas que ultrapassam 170 anos de prisão. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos por crimes eleitorais. O governador Luiz Fernando Pezão está preso desde o final de novembro, sob a acusação de ter recebido mais de R$ 40 milhões em esquema de corrupção. Além disso, foram presos todos os presidentes da Alerj de 1995 a 2017, cinco dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o procurador-geral do Ministério Público Estadual.

O problema, no entanto, não está restrito ao Rio de Janeiro. Todo o País sente as consequências da discrepância entre o discurso que pede uma prática política renovada, mais íntegra e mais transparente, e os resultados das urnas, que continuam colocando em cargos públicos pessoas que, em razão de complicados históricos criminais, não merecem ocupar tais funções.

Houve, sem dúvida, uma significativa renovação nas eleições de outubro de 2018 na Câmara dos Deputados e, muito especialmente, no Senado Federal. Foi notório o alijamento, decretado pelas urnas, de alguns políticos que há décadas ocupavam cadeiras parlamentares. É, no entanto, ingenuidade achar que a renovação política almejada já ocorreu e que, agora, seria tempo de colher os frutos das boas escolhas feitas nas urnas. Os seis deputados estaduais eleitos pelo Rio de Janeiro que não foram à diplomação por estarem presos mostram uma realidade mais complexa.

É positivo que a Lei da Ficha Limpa declare inelegíveis para qualquer cargo público, por exemplo, os condenados por lavagem de dinheiro em segunda instância. Mas isso não basta. É preciso votar com responsabilidade, elegendo apenas gente competente e honesta. Há ainda uma longa trajetória a ser percorrida.

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