Resistência à modernização

Ao adiar a apresentação da proposta de reforma administrativa, a preocupação de Jair Bolsonaro é com alguns setores do funcionalismo ou com todo o País?

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2019 | 03h00

A apresentação da reforma administrativa foi adiada uma vez mais. “Vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”, disse o presidente Jair Bolsonaro no domingo passado, referindo-se àquela que é considerada uma das principais medidas de modernização do Estado prometidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, a reforma administrativa “está no forno”.

Ao mesmo tempo, enquanto o Poder Executivo federal não define a redação final de sua proposta, setores da elite do funcionalismo organizam-se desde já para barrar as possíveis mudanças, revelou o Estado. Essa elite é composta por integrantes das carreiras de Estado que reúnem mais de 200 mil servidores da União, Estados e municípios. Nessa empreitada de resistência, não há atrasos ou qualquer tipo de ineficiência.

O texto a ser apresentado ao Congresso deve prever a redução dos salários iniciais e a quebra da estabilidade para novos servidores. Estuda-se a possibilidade de contratação por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos. Um dos objetivos do Ministério da Economia é reestruturar o plano de carreiras do funcionalismo. Diagnóstico da equipe econômica identificou a existência hoje de mais de 300 carreiras.

O escopo mais limitado da reforma, sem mudança na estabilidade dos atuais servidores, foi um pedido de Jair Bolsonaro à equipe econômica, feito durante a viagem à Ásia no final de outubro, conforme revelou o Estado.

Enquanto isso, mesmo sem o texto final da reforma, setores do funcionalismo já iniciaram seu trabalho de resistência. Por exemplo, representantes de diversas categorias – entre eles, delegados da Polícia Federal, advogados públicos federais, auditores da Receita e funcionários do Banco Central e do Ministério Público – já se encontraram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, um dos articuladores da reforma administrativa no governo federal. Segundo os sindicalistas, Lenhart teria reconhecido que ainda não há consenso em torno da proposta.

É especialmente forte a resistência em relação ao possível fim da estabilidade. “Nós estamos muito preocupados com a estabilidade. Ela não é da pessoa, é do cargo. Esse negócio de dizer que estabilidade é só para os novos não faz sentido na nossa lógica”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

O atual regime não funciona adequadamente. Por exemplo, hoje existe a possibilidade de demissão do funcionário público nos três primeiros anos após a contratação, durante o chamado estágio probatório. No entanto, essa avaliação não se traduz numa real seleção. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foi exonerado durante o estágio probatório. “Os gestores muitas vezes se negam a fazer uma avaliação real para não comprar briga e avaliam com nota máxima”, afirmou Marques.

Outro ponto de reforma destacado pela equipe econômica são os salários de entrada do funcionalismo. Estudo do Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% têm contracheque maior de R$ 20 mil. Nas carreiras policiais, o salário inicial é de R$ 11,1 mil; nas de fiscalização e controle, como auditor da Receita, de R$ 17,6 mil; e nas jurídicas, de R$ 24,1 mil.

O Estado brasileiro precisa de uma profunda reforma administrativa. Como é óbvio, isso afeta os interesses de funcionários públicos. Mas a reforma também afeta diretamente, não se deve esquecer, o interesse de todos os outros brasileiros. Ou seja, se for bem trabalhada, se houver uma adequada coordenação política, a reforma administrativa pode ser, em vez de um ônus, um grande trunfo político. Nesse equilíbrio, a posição do presidente da República tem um grande peso. Sua preocupação é com alguns setores do funcionalismo ou, ao contrário, é com todo o País?

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