Retrocesso na vacinação de crianças

Ao suspender a obrigatoriedade de imunização de filhos de beneficiários do Bolsa Família, governo avança na destruição de políticas públicas

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2021 | 03h00

Em sua cruzada para destruir políticas públicas consolidadas, o governo Jair Bolsonaro tem conquistado avanços inegáveis, entre eles a queda no índice de vacinação infantil. Dados do Ministério da Saúde apontam que 6,3 milhões de crianças com idade entre um e cinco anos, o equivalente a 55,9% do total, não haviam sido imunizadas contra a poliomielite até o fim de outubro, quando se encerrou a campanha nacional contra a doença. A vacinação contra a pólio, que chegou a atingir um nível de adesão de 98% em 2015, caiu para 76% em 2020, um retorno a patamares vistos somente na década de 1980.

O problema com a poliomielite não é um caso isolado. Reportagem do Estado mostrou que a quantidade de municípios com cobertura vacinal adequada para crianças com menos de um ano de idade ficou abaixo de 50% para sete imunizantes, inclusive os que combatem sarampo e tuberculose. A pandemia de covid-19 atrapalhou, mas não causou o fenômeno. Especialistas destacam a relevância das fake news, além da desarticulação dos postos de saúde, e alertam para o risco de ressurgimento de doenças que já haviam sido erradicadas.

Não é uma novidade que o presidente Jair Bolsonaro sabote a vacinação, mas é perturbador o fato de que essa atitude seja referendada por órgãos de governo. O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, tentou proibir empresas de demitir funcionários que se recusassem a tomar vacinas contra a covid-19, uma decisão muito “drástica”, na avaliação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

É exatamente o que faz agora o Ministério da Cidadania. Sob o comando do ministro João Roma, a pasta decidiu manter suspensas as medidas que bloqueiam o pagamento do Bolsa Família a beneficiários que ignoram condições como a exigência de frequência escolar mínima e descumprem o calendário de vacinação de seus filhos. O atendimento a essas obrigações foi dispensado até março, no caso da imunização, e até abril, para a presença nas escolas.

Para justificar a decisão, o Ministério da Cidadania menciona, surpreendentemente, a pandemia de covid-19. A portaria, que renova medida adotada desde março de 2020, cita a necessidade de conter aglomerações e evitar a exposição ao vírus dos beneficiários do programa e dos servidores que atuam nas unidades de cadastramento das famílias. Seria uma preocupação válida e justa, não fosse o fato de que Bolsonaro sempre minimizou a gravidade da doença. Ou seja, não é essa a razão da medida, mas a própria desorganização do governo em retomar a regularidade dos pagamentos sem criar um caos.

Foi justamente o avanço da vacinação contra o coronavírus e a confiança dos brasileiros na imunização, conquistada ao longo de anos, que permitiram a redução dos índices de transmissão e de mortes e o retorno das aulas presenciais em toda a rede pública e privada. Esse legado está sob ameaça.

Depois de acabar com o Bolsa Família, um programa elogiado por muitos especialistas, o governo decidiu substituí-lo pelo Auxílio Brasil na tentativa de obter uma marca entre a população mais carente e aumentar a chance de obter votos da parcela do eleitorado que lhe confere os piores índices de aprovação. Apesar da promessa do governo de ampliar os valores pagos, 5,4 milhões de beneficiários podem ter redução nos valores pagos – cerca de 37% dos 14,7 milhões de atendidos, segundo o Estadão/Broadcast.

Uma das maiores virtudes do Bolsa Família era justamente o fato de, pelo menos em tese, exigir que os beneficiários se preocupassem com a saúde e a educação de seus familiares. A ideia era fazer com que a geração seguinte fosse mais saudável e educada, condições indispensáveis para o desenvolvimento dos indivíduos. Portanto, mais do que uma contrapartida, a obrigação de vacinar os filhos e a exigência de frequência escolar mínima que marcaram o Bolsa Família são políticas fundamentais para proporcionar um futuro melhor às crianças atendidas, razão pela qual não podem ser simplesmente abandonadas.

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