Rumo à OCDE

Nossos órgãos governamentais precisarão se alinhar às práticas regulatórias do grupo, demonstrando que promovem um ambiente de negócios seguro, aberto e competitivo

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2019 | 03h00

A formalização do apoio dos EUA ao ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dá tração à candidatura do País. Com a eventual entrada, cruzaremos muitas pontes no mercado internacional. Mas antes é preciso construí-las. Fundada no pós-guerra para estimular o progresso econômico e o comércio mundial, a OCDE tem hoje 36 países-membros, que respondem por mais de 70% do PIB mundial. Juntos, buscam soluções para problemas comuns, compartilham boas práticas e coordenam regulamentos nacionais e internacionais.

Os Estados Unidos custeiam quase 1/4 do orçamento e seu apoio é decisivo. Em troca dele, o governo brasileiro renunciou ao tratamento diferenciado concedido a países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio, perdendo vantagens nas transações com países desenvolvidos. Foi um custo alto – e desnecessário. O ingresso na OCDE era já um caminho natural. Em 1996, o País se tornou membro do Comitê do Aço, e depois de outros. A adesão aos acordos anticorrupção possibilitaria à Operação Lava Jato o acesso às contas de investigados no exterior. Em 2013, malgrado o ranço ideológico petista com o “clube dos ricos”, o Brasil se tornou “parceiro-chave” e, em 2015, pactuou um programa de trabalho para se alinhar aos princípios e diretrizes do grupo, via trocas de informações e avaliações da gestão pública em setores como educação, turismo, comércio, infraestrutura, ciência e tecnologia.

O ingresso na OCDE confere um “selo de qualidade” para investidores e facilita acordos internacionais. O Brasil passaria a ser o maior país em desenvolvimento no grupo, o único dos Brics, podendo assumir um protagonismo considerável no debate sobre políticas comuns e na formulação de marcos regulatórios.

Dos 245 institutos legais demandados pela OCDE, o País já aderiu a 70, mais do que qualquer candidato. Outros 65 estão em processo de análise e, segundo a Casa Civil, 72 já estão adequados e prontos para serem encaminhados. Dos 7 instrumentos obrigatórios, já incorporamos 4. Dois estão em negociação e um em fase de esclarecimentos. Uma vez que o Conselho aprove o processo de adesão, os 23 comitês da OCDE realizarão um mapeamento das nossas políticas públicas e legislação nas mais diversas áreas, apontando as adequações necessárias.

Aqui se abrem as oportunidades e desafios. Nossos órgãos governamentais precisarão se alinhar às práticas regulatórias do grupo, demonstrando que promovem um ambiente de negócios seguro, aberto e competitivo, bem como equilíbrio fiscal; transparência nas contas públicas; estabilidade jurídica; políticas de inovação tecnológica; combate à corrupção; infraestrutura; investimentos sociais e ambientais, além de outras boas práticas.

As maiores dificuldades se darão no campo tributário e na governança pública. No indicador da OCDE que mede as restrições de cada país ao investimento estrangeiro direto, o Brasil tem uma pontuação de 0,094 – abaixo de uns poucos países-membros, mas acima da média de 0,066. Somos considerados um país difícil para se fazer negócios, devido aos regulamentos tributários intrincados, além de certas idiossincrasias, para não dizer anomalias em comparação com os padrões internacionais de tarifação e de regulação de preços.

Ante nossos escândalos de corrupção, os avaliadores da OCDE hão de levantar mais de uma sobrancelha, e ao aferir a probidade com que nossa administração pública custodia o dinheiro dos contribuintes, pensarão duas vezes antes de pensar em lhe dar o selo como parceiro ou investidores.

Não será um convencimento fácil. Mas, se a corrupção atingiu um patamar inédito, a repressão a ela também. As reformas em pauta, sobretudo a tributária, convergem para as diretrizes da OCDE. De resto, a mera cooperação com os seus quadros técnicos já modernizará nossa inteligência sobre a máquina pública. O melhor de se conquistar um selo de qualidade é que antes do selo precisamos conquistar a qualidade.

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