Saída fácil, errada e insensível

Mais uma vez, o governo federal pretende avançar sobre o bolso dos mais pobres

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2021 | 03h00

Premido pela necessidade de encontrar espaço no Orçamento de 2021 – que ainda não foi aprovado – para fazer frente ao aumento dos gastos sociais impostos pela emergência sanitária da covid-19, o governo federal pretende mexer no seguro-desemprego. Seria este um lapso de inacreditável insensibilidade se não se tratasse da segunda tentativa do presidente Jair Bolsonaro de avançar sobre o bolso dos mais pobres em pouco mais de um ano. Trata-se, portanto, de clara opção pela saída mais fácil para uma questão complexa, além de errada e insensível.

Hoje, trabalhadores com carteira assinada que são demitidos sem justa causa têm direito a receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego com um valor fixo. Pela proposta em estudo pela equipe econômica, à qual o Estado teve acesso, o valor das parcelas seria reduzido em 10% a partir do segundo mês, garantido o piso de um salário mínimo (R$ 1,1 mil). O governo minimiza o impacto da medida alegando que a maioria dos beneficiários do seguro-desemprego já recebe um salário mínimo na primeira parcela. Portanto, eles não seriam atingidos por essa redução progressiva.

O argumento pode até produzir algum resultado do ponto de vista fiscal, mas é imoral. Embora não formem a maioria dos beneficiários, há muitos trabalhadores que fazem jus a um valor maior de seguro-desemprego, contribuíram para isso, e seriam privados desses recursos justamente no momento em que mais precisam, quando se veem sem sua fonte de renda de uma hora para outra.

O desemprego foi recorde no ano passado, 13,5%, registrando a maior taxa média anual desde o início da série histórica, em 2012. São 13,4 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho. E nada no horizonte próximo indica que haverá uma retomada da atividade econômica no País robusta o bastante para absorver essa mão de obra. A vacinação da população contra a covid-19 é claudicante. Não há vacinas na quantidade que o País precisa. Não há sequer um cronograma minimamente confiável de quando haverá. Como falar em recuperação econômica sem segurança sanitária?

Portanto, antes que esteja empregada boa parte dos que hoje dependem do seguro-desemprego para prover sua própria subsistência ou a de suas famílias, muitos outros ainda engrossarão a lista dos desempregados. Diante de um quadro desses, chega a ser cruel o governo federal buscar recursos orçamentários para compor as despesas da União com um programa voltado para os mais vulneráveis.

O Ministério da Economia reconhece que mudar as regras do seguro-desemprego “não é confortável”, sobretudo em um momento “delicado” para a criação de empregos. Mas, segundo os técnicos, é “a única alternativa” para bancar uma nova edição do programa que permite acordos de redução de jornadas de trabalho e salário, com vistas a manter empregos. Evidente que essa não é a “única alternativa”. É só a que requer menos esforço de articulação do governo.

Como a Nação acompanhou durante a tramitação da PEC Emergencial no Congresso, foi intensa a pressão de categorias de servidores públicos para manter intocado seu quinhão do Tesouro. Eliminados apenas alguns dos privilégios dessas corporações, que parecem tomar o Estado como refém, não faltariam recursos para o governo bancar as medidas de amparo social nesta quadra dramática da história nacional. Mas isso demandaria mais coragem e espírito público do presidente da República.

Não haveria de vir de Jair Bolsonaro a audácia de mexer nesse vespeiro. Ao longo de sua carreira parlamentar ficou claro que o presidente perfila antes os interesses dos servidores que o interesse nacional.

Resta esperar que, caso o governo, de fato, apresente as mudanças, o Congresso impeça mais esse absurdo e preserve o seguro-desemprego tal como está. Já em 2019, a atuação dos parlamentares foi decisiva para barrar a taxação do benefício em 7,5% como meio de financiamento do Programa Verde e Amarelo.

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