Saneamento e desigualdade

A deficiência da atual infraestrutura é assunto muito sério para ser subestimado

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2021 | 03h00

Pesquisa da Kimberly-Clark, realizada entre brasileiros adultos das classes ABC1, de todas as regiões do País, revelou que 70% dos entrevistados subestimam o problema do saneamento. Entre os dez assuntos que mais preocupam essa faixa da população, saneamento aparece em nono lugar, depois de direito dos animais (sétima preocupação) e de moradia (oitava preocupação).

A percepção contrasta com a realidade do saneamento do País. Cerca de 35 milhões de pessoas vivem em locais sem acesso à água tratada. Praticamente metade da população – cerca de 100 milhões de habitantes – não tem acesso ao esgoto sanitário. E 51% dos sistemas de esgoto existentes não são tratados (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, dados de 2019). Na Região Norte, apenas 12% da população tem acesso à coleta de esgoto. No Nordeste, o porcentual é maior, mas igualmente incompatível com a dignidade humana: apenas 28% dos lares contam com esgoto coletado.

Feita pela consultoria Grimpa em agosto, a pesquisa da Kimberly-Clark revela também baixo conhecimento sobre o que é saneamento básico. Metade dos entrevistados (54%) relacionou-o a acesso à água e a esgoto tratado; 18% mencionaram também a coleta de lixo. Questionados sobre o destino do esgoto de sua cidade, 54% acreditam que há algum tipo de tratamento, enquanto 13% disseram não saber responder. Um quarto dos entrevistados (26%) afirmou desconhecer se o esgoto da própria casa é tratado.

Poucas mazelas expõem com tamanha crueza a brutal desigualdade entre os brasileiros como a falta de acesso ao saneamento básico, que acarreta uma série de problemas de saúde pública e impõe a muitas famílias situação de especial vulnerabilidade. Por exemplo, 2,1% dos brasileiros não dispõem de nenhuma forma de esgotamento sanitário. Cerca de 4,4 milhões de pessoas têm de fazer suas necessidades a céu aberto.

No ano passado, o Congresso aprovou o novo Marco Legal do Saneamento, que trouxe três importantes inovações. Centralizou na Agência Nacional de Águas (ANA) a regulação federal dos serviços de saneamento, tornou obrigatória a licitação de contratos de saneamento e permitiu a regionalização do serviço de saneamento a partir da montagem de blocos de municípios. No entanto, faz falta consumar o quadro regulatório infralegal, para alcançar os resultados esperados com a nova lei, em especial, novos investimentos privados para o setor.

Não há dúvida de que a melhoria do marco legal do saneamento foi um passo importantíssimo. Mas não bastam novas leis. No desafio de universalizar o saneamento a toda a população – verdadeiro imperativo moral, social e econômico –, é imprescindível que a população (especialmente quem já conta com saneamento básico, como ocorre, em geral, nas classes ABC1) tenha uma percepção mais acurada do problema. A enorme deficiência da atual infraestrutura de saneamento básico é assunto muito sério para ser subestimado ou mesmo ignorado. Não há desenvolvimento social onde persiste desigualdade tão desumana.

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