Santinho caro

Governo trata o cartão do programa de auxílio a pobres como se fosse peça de propaganda eleitoral

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2022 | 03h05

Políticas públicas dignas do nome, isto é, que verdadeiramente conseguem atender às necessidades da população, costumam dar trabalho e envolver muitas mãos em seu planejamento e execução. É o caso dos programas de transferência de renda, cuja arquitetura foi montada a partir da década de 1990, em todo o País. Das experiências locais em Campinas (SP) e no Distrito Federal até o Auxílio Brasil dos dias atuais, foram muitos e longos passos. Esse importante mecanismo de repasse de dinheiro à população em situação de maior vulnerabilidade ganhou abrangência nacional no governo Fernando Henrique Cardoso. O governo Lula da Silva, por sua vez, unificou programas e criou o Bolsa Família, ampliando e aperfeiçoando toda a experiência anterior. 

No ano passado, na esteira do auxílio emergencial bancado pelo governo durante a pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que instituiu o Auxílio Brasil. O novo nome, por óbvio, atendeu a interesses políticos e eleitorais do presidente, que encerrou assim quase duas décadas de vigência do Bolsa Família, marca do governo Lula.

Resgatar essa história se faz oportuno no momento em que o governo Bolsonaro, com motivação indubitavelmente eleitoreira, pretende substituir milhões de cartões magnéticos distribuídos na época do Bolsa Família e que seguem em uso para pagamento do Auxílio Brasil. Uma vez que os cartões continuam funcionando normalmente, não se trata de corrigir defeito, mas, sim de tirar das mãos dos beneficiários os cartões que supostamente remetem à gestão do principal adversário de Bolsonaro nas eleições de outubro.

Infelizmente, a iniciativa revela total incompreensão do que venha a ser uma política pública, pois trata o cartão magnético do principal programa de transferência de renda do Estado brasileiro como peça de propaganda ou santinho eleitoral. A substituição do cartão é absolutamente desnecessária – não é isso que fará o Auxílio Brasil funcionar melhor, tampouco reduzirá a fila de 1,3 milhão de famílias que ainda não receberam o benefício.

Para piorar, a substituição pode custar até R$ 324 milhões, caso se renovem os cartões dos 18 milhões de beneficiários, conforme informou o Estadão. De acordo com a reportagem, essa quantia seria suficiente para bancar benefícios do Auxílio Brasil para 65,9 mil famílias, durante um ano, considerando o valor médio dos repasses. 

Diante de tamanho desatino, 13 parlamentares da oposição acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU). Em sua argumentação, afirmaram o óbvio: que se trata de ação eleitoreira e que não faz sentido despender recursos públicos para trocar cartões que estejam funcionando. Do TCU, espera-se que cumpra seu papel de zelar pela boa aplicação do dinheiro dos contribuintes. Seja sob o nome que for, a população em situação de vulnerabilidade social no Brasil deve continuar contando com um programa de transferência de renda efetivo e construído por muitas mãos, ao longo de décadas. 

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