Mais uma façanha política pode ser inscrita no currículo do presidente Jair Bolsonaro – replicar a presidente Dilma Rousseff e ao mesmo tempo reafirmar sua fidelidade ao guia Donald Trump. O calote brasileiro à Organização das Nações Unidas (ONU) materializa a dupla homenagem. Em 2014 a presidente petista deixou de pagar contribuições devidas a entidades internacionais. Deixou até de custear aluguéis e outras contas de embaixadas. Os pagamentos foram reiniciados em 2016 pelo presidente Michel Temer. Agora o Brasil deve US$ 415,9 milhões à ONU, ocupando a distinta posição de segundo maior devedor, atrás, é claro, dos Estados Unidos. Sem resolver o problema, o País pode perder direito a voto nas deliberações da organização. “Paciência”, respondeu o presidente a jornalistas, ao ser questionado sobre o assunto. Esse risco, segundo ele, nem sequer é preocupante.
Ao dar essa resposta, o presidente Bolsonaro manifestou seu desprezo, mais uma vez, à entidade multilateral número um, símbolo maior de todo o ordenamento internacional. “Não estou preocupado com isso. Estou preocupado com o Brasil. Muitas das decisões da ONU não interessam à gente. A gente sabe que está politizado esse negócio.” Da mesma forma, nem todas as decisões do poder público nacional interessam diretamente a todos os cidadãos, mas o sistema político, sim, deve interessar a todos. Deve interessar, antes de mais nada, como condição de coexistência baseada em regras, e ainda mais quando se trata da natureza do sistema, da qualidade das normas e dos mecanismos de sua imposição. Entidades e acordos internacionais, e principalmente multilaterais, têm sido criados para ordenar tanto quanto possível a relação entre Estados.
Apesar de suas imperfeições, entidades como a ONU, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional, as zonas de livre comércio e as uniões aduaneiras, para citar só exemplos mais evidentes, têm contribuído para relações mais disciplinadas, mais colaborativas, mais previsíveis e mais produtivas – e para a solução pacífica de conflitos. A percepção desses fatos parece faltar ao presidente brasileiro.
Mais inclinado à truculência que à negociação, o presidente Donald Trump tende a aceitar normas internacionais somente quando moldadas segundo a sua concepção, em geral muito discutível, dos interesses dos Estados Unidos. Sem poder semelhante ao norte-americano para sustentar atitudes truculentas, o presidente Jair Bolsonaro tenta imitar seu inspirador, rejeitando a globalização, o multilateralismo, formas diversas de cooperação internacional e até as boas maneiras entre vizinhos. Só em cima da hora ele aceitou enviar um representante de primeiro escalão à posse do presidente argentino Alberto Fernández. Foi escolhido o vice-presidente Hamilton Mourão.
Em relação ao Brasil e à Argentina, o presidente Trump voltou a exibir truculência ao anunciar, há poucos dias, a reimposição de barreiras à importação de aço e alumínio. O presidente Bolsonaro evitou protestar e até reiterou sua fidelidade ao líder e inspirador. Mas o presidente norte-americano consegue prejudicar o comércio global de maneira muito mais ampla. Dificultando a indicação de nomes para o órgão de apelação da OMC, ele põe em risco o mecanismo de solução de controvérsias, componente essencial do sistema. O órgão de apelação, última instância de julgamento, é formado normalmente por sete juízes, mas tem funcionado com apenas três. O mandato de dois deles acaba neste mês. Sobrará uma juíza e o mecanismo ficará emperrado.
O diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, vem trabalhando com dirigentes da entidade e representantes de vários países para vencer o impasse e preservar o sistema em operação. Sem isso, restará a lei da selva, observou recentemente o secretário de Política Externa Comercial e Econômica do Itamaraty, embaixador Norberto Moretti. Essas palavras foram um raro sinal de sensatez na atual diplomacia brasileira.