O governo federal autorizou o pagamento de R$ 3,2 bilhões em recursos do Orçamento a título de “transferências especiais”, rubrica propositalmente vaga porque daria muito na vista designar a excrescência pelo que ela é: uma desavergonhada apropriação privada de recursos públicos por parlamentares e prefeitos. Conhecido como “Pix orçamentário”, o esquema tem esse nome vulgar porque o montante destinado por parlamentares às prefeituras, não raro a cargo de parentes, cai direto nas contas dos municípios e pode ser usado livremente pelos prefeitos, sem passar pelo mais comezinho dos escrutínios republicanos.
Parte dessa dinheirama tem sido usada pelas prefeituras para bancar caríssimos shows de artistas sertanejos, em sua maioria, neste ano eleitoral. A má administração dos recursos públicos já seria condenável em municípios que oferecem condições mínimas para uma vida digna. Mas, em se tratando de municípios que, a rigor, em muitos casos nem sequer deveriam existir, pois são incapazes de gerar receitas próprias, trata-se de uma verdadeira imoralidade.
Um levantamento feito pelo Estadão revelou que 48 municípios gastaram R$ 14,5 milhões nos últimos meses com os cachês de artistas populares. Entre essas cidades está Mar Vermelho (AL), um dos cem municípios mais pobres do Brasil. Seus pouco mais de 3,4 mil habitantes não têm saneamento básico nem ruas asfaltadas. Mesmo diante de condições de vida tão degradantes para seus governados, o prefeito André Almeida (MDB) não viu problema em pagar R$ 370 mil por um show do cantor Luan Santana.
Outro caso exemplar de descaso com a população local é o de Teolândia (BA). O município de 15 mil habitantes foi arrasado no começo do ano pelos temporais que atingiram o sul da Bahia. No entanto, a prefeita Maria Baitinga (PP) demonstrou mais interesse em realizar seu “sonho” (palavras dela) de conhecer o cantor Gusttavo Lima do que em mitigar as aflições dos moradores. Só com o cachê do cantor na Festa da Banana, a prefeitura iria gastar R$ 704 mil, não fosse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que restaurou um mínimo de ordem nessa farra com o dinheiro dos contribuintes.
Os prefeitos, nem um pouco preocupados com questões morais, alegam que não é ilegal a contratação dos artistas. O problema, no entanto, é o modo como o dinheiro público chegou a essas prefeituras. É inaceitável que um quinhão do Orçamento seja despendido sem qualquer tipo de controle, por meio dessas “transferências especiais”, que contrariam escandalosamente um punhado de determinações constitucionais.
Atividades culturais incentivadas pela Lei Rouanet, tão demonizada por alguns daqueles artistas e pelo presidente Jair Bolsonaro, são submetidas a controles muito mais rigorosos. E, no entanto, é essa lei de incentivo à cultura que Bolsonaro qualificou de “teta gorda”. Já o “Pix orçamentário”, que banca rega-bofes em cidades miseráveis para angariar votos, não mereceu reparos dessa gente que se diz tão zelosa com dinheiro público.