Suprema união

Para conter os abusos do presidente, formou-se uma aliança informal entre os ministros do STF

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2020 | 03h00

Se um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seja quem for, proferir uma decisão monocrática em caráter liminar para conter um avanço do presidente da República sobre os estritos limites que a Constituição lhe impõe, é muito provável que possa contar com o apoio de seus dez colegas quando a matéria for à deliberação do plenário. Desde que a Corte Suprema passou a se posicionar no centro das grandes discussões nacionais a partir do julgamento do mensalão, em agosto de 2012, não se viu tamanha coesão entre os ministros como ora se vê. Nestes quase oito anos de protagonismo - e popularidade - da mais alta instância do Poder Judiciário, houve de tudo naquele setor da Praça dos Três Poderes. Em vez das “onze ilhas incomunicáveis”, como certa vez definiu o ex-ministro Sepúlveda Pertence, em variados julgamentos o STF deu a entender que, na verdade, formava um conjunto de “onze césares”, transmutando a colegialidade que é da essência da Corte em um mero resultado de arranjos circunstanciais, quando não uma quimera.

Decerto a recente união entre os ministros é velada. Seus termos e raio de ação são desconhecidos, se é que podem ser aferidos. No entanto, é lícito inferir que uma espécie de aliança institucional informal entre os membros da Corte começou a ser delineada no final de outubro de 2018. Naquela ocasião, convém lembrar, veio a público um vídeo no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) bravateava para uma plateia de estudantes que bastavam “um cabo e um soldado” para fechar o STF. “O que é o STF?”, perguntou Eduardo, filho do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. “Tire o poder da caneta de um ministro do STF e o que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, acha que haverá manifestação popular a favor de ministro do STF? Haverá milhões de pessoas nas ruas (por ele)?”, questionava o deputado valentão.

Hoje parece bastante claro que a Corte Suprema anotou essas perguntas e resolveu respondê-las, uma a uma, erigindo uma muralha de contenção aos arroubos autoritários do presidente Jair Bolsonaro. Não foram poucos os casos em que o STF formou um escudo diante das ameaças ao Estado Democrático de Direito contidas em decisões do Poder Executivo, ensinando a Jair Bolsonaro que ele pode muito no regime presidencialista, mas não pode tudo. Na mais recente “aula de democracia” proferida por um membro da Corte, o ministro Alexandre de Moraes foi didático ao enfatizar que o presidente não pode se servir do aparato do Estado para satisfazer seus interesses particulares, familiares ou eleitorais. Por sua vez, o decano Celso de Mello tem sido a voz mais eloquente a reafirmar os valores indesviáveis que orientam esta República, não raro verbalizando o que pensam seus pares.

É importante ressaltar que a aliança entre os ministros do STF, pelo que se pode observar, nem de longe se destina a interditar o governo de Jair Bolsonaro. Não se trata de uma insurgência de um Poder contra outro. Neste quase ano e meio de mandato, Bolsonaro sempre pôde contar com o julgamento favorável da Corte quando os projetos do Palácio do Planalto vieram ao encontro dos interesses nacionais. Não é justo, portanto, o presidente afirmar que não será “um pato manco, refém de decisões monocráticas de um ministro do Supremo”. Ele será contido, sim, sempre que tentar se desviar das leis e da Constituição, como tentou fazer ao nomear um amigo para a diretoria-geral da Polícia Federal.

Sempre houve divergências entre os onze ministros da Corte Suprema. São próprias de qualquer órgão colegiado, e não será com a atual composição que elas deixarão de existir. Ademais, sabe-se que a união entre os membros do STF pode ser desfeita a qualquer tempo, a depender da matéria sob julgamento ou de insondáveis interpretações jurídicas. Ao fim e ao cabo, o que interessa à Nação é saber que pode contar com a mais alta instância do Poder Judiciário sempre que tentarem fazer letra morta dos preceitos da Lei Maior. Tão ou mais grave do que um ataque à Constituição é a tibieza dos que são investidos do poder de defendê-la.

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