Supremo despachante

Ao derrubar monocraticamente uma decisão de tribunal superior para favorecer políticos bolsonaristas, NunesMarques aprofunda a politização do Judiciário

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2022 | 03h00

A narrativa oficial bolsonarista sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) é um órgão aparelhado por facções políticas minoritárias que ultrapassa sistematicamente as “quatro linhas” da Constituição para impedir que o povo, encarnado no presidente Jair Bolsonaro, exerça sua vontade. Na prática, o verdadeiro incômodo de Bolsonaro é que o Supremo não esteja – ainda – aparelhado pela sua facção para exercer a sua vontade pessoal.

Poucas vezes o presidente se exprimiu de maneira tão cristalina a respeito desse desejo como quando indicou Kassio Nunes Marques para o Supremo. O novo ministro era confiável porque havia “tomado tubaína” com o presidente, numa demonstração inequívoca de amizade – e, como enfatizou Bolsonaro, “a questão da amizade é importante, né?”. Na posse de Nunes Marques, não deixou margem a dúvidas: “Hoje, eu tenho 10% de mim no STF”. 

Por isso, não surpreende que a encarnação de Bolsonaro no Supremo atue como se fosse o presidente em pessoa. Em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques derrubou as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassaram os mandatos de dois aliados de Bolsonaro: o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e o deputado federal José Valdevan (PL-SE).

Ainda que ministros do Supremo possam ter essa prerrogativa, não deixa de ser afrontosa a anulação monocrática de decisões colegiadas de um tribunal superior, ainda mais quando o placar é 6 votos a 1, no caso de Francischini, e por unanimidade, no caso de Valdevan. O protocolo institucional demanda que casos assim sejam levados ao colegiado do Supremo.

Mais acintosas são as questões de mérito. Segundo o TSE, Francischini infringiu a LC 64/90, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, ao afirmar em uma live que urnas fraudadas não estavam aceitando votos em Bolsonaro. Como agravante, a mentira, claramente voltada a tumultuar o processo eleitoral e manipular o eleitorado, foi dita no dia do 1.º turno das eleições de 2018. 

Já Valdevan teve seu mandato cassado pelo Tribunal Eleitoral Regional (TRE) de Sergipe por ter prestado contas de apenas R$ 353 mil dos R$ 551 mil gastos em campanha. O TSE confirmou a decisão, e a perda do mandato foi declarada pela Câmara.

No caso de Francischini, Nunes Marques alegou que a internet não pode ser equiparada aos “meios de comunicação” de que fala a lei. No caso de Valdevan, alegou que não houve a publicação do acórdão do TSE. Ainda que a tecnicalidade fosse sanável sem mais atritos, o TSE apenas confirmou a decisão do TRE, que deveria permanecer vigente.

Por óbvio, as argumentações são irrelevantes, meros pretextos para um voto decidido de antemão. Bolsonaro obviamente não perdeu a deixa: repetiu as mentiras de Francischini e voltou a fazer acusações superlativas e infundadas ao TSE.

Não foi a primeira vez que Marques fez contorcionismos em nome de seu princípio exegético peculiar: a lealdade a Bolsonaro. Fez o mesmo ao julgar improcedente a ação contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira; ao liberar cultos religiosos presenciais no auge da pandemia; ao interromper os julgamentos de decretos que facilitaram a compra de armas; ao decidir reiteradamente contra a CPI da Covid; ou ao negar a prerrogativa dos Estados de determinar a obrigatoriedade de vacinas contra a covid.

“Quem me conhece sabe que não me inibo com nada”, declarou Nunes Marques, em altercação com outro ministro, logo no início de seu mandato. “Para os que não me conhecem, ainda têm um pouco mais de 26 anos para me conhecer”, disse, referindo-se ao longo tempo que lhe resta até a aposentadoria como ministro do Supremo. De fato, o ministro, pouco conhecido até Bolsonaro alçá-lo à Suprema Corte, mostra que não se inibe com nada – nem com a Constituição, nem com as liturgias comezinhas do Judiciário, nem mesmo com o imperativo do bom senso. Mas não serão necessários 26 anos para conhecê-lo. Bastou pouco menos de um para que mostrasse quem é: um fiel despachante de Jair Bolsonaro.

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