Estranho seria se Nicolás Maduro ouvisse a chamada comunidade internacional e não assumisse o segundo mandato de seis anos (2019-2025) como presidente da Venezuela, como o fez na quinta-feira passada. Chamados à razão, apelos e condenações por órgãos internacionais não costumam sensibilizar ditadores.
O governo brasileiro, que na semana passada subscreveu a declaração em que o Grupo de Lima, do qual o País faz parte, não reconhece o novo mandato de Nicolás Maduro, emitiu nota, por meio do Ministério das Relações Exteriores, dizendo que “o Brasil confirma seu compromisso de continuar trabalhando para a restauração da democracia e do Estado de Direito na Venezuela”.
O teatro da posse ocorreu perante o Poder Judiciário, controlado pelo chavismo, e não o Poder Legislativo. Foi a primeira vez na história do país que isso aconteceu.
A Assembleia Nacional (AN), órgão máximo do Poder Legislativo venezuelano até 2015, é composta majoritariamente por parlamentares da oposição. Nicolás Maduro não a reconhece. Há três anos, a AN atua como uma espécie de centro de resistência à ditadura de Nicolás Maduro, já que o presidente assaltou a Casa e esvaziou seus poderes legiferantes ao criar seu “parlamento paralelo”, a Assembleia Nacional Constituinte, controlada por Diosdado Cabello, tido como o “número dois” do regime chavista. A Constituinte atua com poderes quase absolutos, submetendo-se apenas às vontades do chefe do Poder Executivo.
No discurso de posse, Nicolás Maduro ameaçou dissolver a AN caso ela promova “um golpe de Estado”. Não se sabe exatamente que tipo de “golpe” a AN poderia dar, sendo ela a Casa golpeada. Curioso caso em que reféns sequestrariam o sequestrador.
O Grupo de Lima - formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia -, à exceção do México, considerou o segundo mandato de Nicolás Maduro “ilegítimo” porque o processo de sua eleição, em maio do ano passado, “carece de legitimidade por não haver contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes, nem com garantias e padrões necessários a um processo livre, justo e transparente”. (Ver editorial Ilegitimidade, publicado em 8/1/2019).
À dura declaração conjunta do Grupo de Lima, publicada no dia 5, sobreveio a não menos incisiva declaração da Organização dos Estados Americanos (OEA), no dia da posse. A sessão extraordinária do Conselho Permanente da entidade foi pedida pelas chancelarias da Argentina, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, dos Estados Unidos, da Guatemala, do Paraguai e do Peru. O Paraguai foi mais longe e rompeu relações diplomáticas com a Venezuela após a posse de Maduro.
Por 19 votos a favor, 6 contrários, 8 abstenções e 1 ausência, a resolução da OEA em que se declara a ilegitimidade do governo de Nicolás Maduro foi aprovada. A organização pede “a realização de novas eleições presidenciais com todas as garantias para um processo livre, justo, transparente e legítimo”, ou seja, tudo o que a eleição que deu um novo mandato a Nicolás Maduro não foi.
Como a posse de Maduro não passou de um teatro, o PT não poderia deixar de comparecer. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, foi a Caracas “em oposição à postura agressiva do governo Bolsonaro em relação à Venezuela” e - o leitor contenha o riso, se puder - “por reconhecer o voto popular pelo qual Maduro foi eleito”. O curioso é que a bancada do PT boicotou a posse de Jair Bolsonaro, ele, sim, eleito em pleito legítimo. Prevaleceu a política mesquinha sobre o nobre papel que uma oposição responsável tem na democracia. Se a visão da presidente do partido que pretende liderar a oposição ao governo Bolsonaro nos próximos quatro anos é esta, o presidente pode dormir tranquilo.