Terraplanismo fiscal

A lentidão da retomada da economia está sendo usada pelos doutores em gasto público como pretexto para legitimar o argumento segundo o qual o Estado tem o dever de imprimir dinheiro

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2019 | 03h00

A demora do Brasil em reencontrar o caminho do crescimento econômico e da geração de empregos tem estimulado a retomada de um debate que, para o bem do País, já deveria estar morto e enterrado. Acadêmicos e políticos vêm se sentindo à vontade para sugerir que o problema do esquálido desempenho da economia se deve à austeridade fiscal – ou seja, bastaria abrir as burras do Tesouro para o Brasil retomar o crescimento.

Esse tipo de pensamento mágico dominou a era lulopetista, marcada pelo bordão “gasto é vida”, que definiu de forma indelével a passagem de Dilma Rousseff pela Presidência. Dois anos de recessão causados pelo desvario daquele governo deveriam ter servido para desmoralizar de vez qualquer um que ousasse receitar o veneno da gastança como remédio para as dores do baixo crescimento brasileiro.

Infelizmente, a angústia causada pela lentidão da retomada da economia está sendo usada como pretexto pelos doutores do gasto público para legitimar o argumento segundo o qual o Estado tem o dever de imprimir dinheiro para cumprir o papel de propulsor do desenvolvimento. Não por acaso, muitos dos que se alinham a esse pensamento acusam o governo de inventar o déficit da Previdência para justificar uma reforma que, em sua visão, destitui os pobres do direito à aposentadoria. O pacote da irresponsabilidade é completo: o Estado não deve ter limite de gastos – e, diante do inevitável estouro das contas, é só dizer que esse negócio de déficit simplesmente não existe.

Não há diferença substancial entre esse pensamento e aquele que advoga que a Terra pode ser plana. Em ambos os casos, os discursos são uma tentativa de desacreditar a ciência e os fatos, com o objetivo de autenticar narrativas “alternativas”.

É perda de tempo engajar-se em uma discussão com os terraplanistas, porque eles não estão interessados em argumentar nada, mas apenas em causar confusão e reduzir o debate científico a uma disputa entre torcidas – na qual vence quem faz mais barulho. Do mesmo modo, os devotos do Estado pródigo não se sentem obrigados a provar matematicamente o que dizem, limitando-se a acusar os detratores de “neoliberais” ou, pior, “inimigos dos pobres”.

Assim como o País não pode ser dirigido por quem julga válido especular sobre o formato da Terra, também é desaconselhável permitir que a irresponsabilidade fiscal volte a ser admitida, inclusive por gente de dentro do governo, como solução rápida para a crise. No entanto, a julgar pelo noticiário recente, é isso o que vem acontecendo: o Ministério da Economia está sendo pressionado por integrantes do governo a mostrar mais “resultados” – o que, em outras palavras, quer dizer “flexibilizar” a austeridade fiscal para permitir gastos públicos que animem a arquibancada, algo especialmente importante para um presidente da República que já está em campanha para a reeleição, embora estejamos a três anos do pleito. Nos bastidores do governo, o teto de gastos – medida salutar que interrompe a escalada da deterioração das contas públicas – está longe de ser uma unanimidade, inclusive entre os mais íntimos da Presidência.

Diante disso, é bom enfatizar que “não há mágica nem atalho para o crescimento sustentado”, como fez, em entrevista recente ao Estado, o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central (BC) Mário Torós. “É preciso persistir nessa agenda que está sendo adotada, que os resultados vão aparecer. Chegamos muito perto do fundo do poço e, para voltar, tem de persistir. Nada de querer acelerar”, declarou Torós, acrescentando que “o exemplo da ‘nova matriz econômica’ é para ficar guardado para lembrar o desastre que foi o resultado e que estamos pagando até hoje”.

O ex-diretor do BC lembra que o Brasil cresce pouco porque há problemas estruturais graves, que só poderão ser enfrentados se as contas estiverem em ordem. Sem a correção dos desequilíbrios macroeconômicos gerados por décadas de políticas perdulárias, não é possível esperar crescimento sustentado – a não ser que, seguindo lógica semelhante à do discurso dos terraplanistas, se acredite que a aritmética seja apenas uma questão de opinião.

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