Terror em Manaus

O Brasil jamais estabeleceu um sistema nacional de segurança pública

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2021 | 03h00

Na madrugada de domingo a população de Manaus foi tomada de assalto pelo pânico. Até a noite de segunda-feira, já haviam sido contabilizados mais de 40 ataques a ônibus, viaturas policiais, ambulâncias, agências bancárias e prédios públicos, ao que tudo indica coordenados pela facção Comando Vermelho em retaliação à morte de um de seus chefes em uma ação policial. A onda de violência, que já transbordou para pelo menos seis cidades do interior e paralisou serviços essenciais, inclusive a vacinação, é um sintoma da expansão do poder paralelo do crime organizado, facilitada pela precariedade das forças locais e pela acefalia do sistema nacional de segurança pública.

Na última década, o Brasil, outrora um mercado consumidor para a cocaína produzida na Colômbia, Peru e Bolívia, se transformou com velocidade espantosa num dos maiores fornecedores para a Europa. A Amazônia é uma das duas principais rotas. A cocaína entra pelo Rio Amazonas e vai até Manaus, de onde chega aos portos de Suape e Natal. A Família do Norte era a principal facção local, mas tem sido confrontada pelo PCC e, sobretudo, o Comando Vermelho, que passou a dominar a rota amazônica. A disputa foi responsável por duas chacinas no complexo penitenciário de Manaus, em 2017 e 2019, deixando mais de 100 mortos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Amazonas, os ataques dessa semana foram ordenados de um presídio. É sintomático. Como se sabe, os presídios se tornaram incubadoras do crime organizado. Apesar disso, o debate público sobre a segurança se concentra na repressão à violência nas ruas, detendo-se nos portões das penitenciárias.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de EUA e China. Mas, se nestes países há uma estabilização ou declínio da população de presos, no Brasil ela cresce na ordem de 8,3% ao ano. Em 2025, os atuais 726 mil encarcerados devem dobrar, chegando a 1,5 milhão.

Estima-se que as mais de 70 facções criminosas brasileiras dominem 85% das 1,3 mil unidades prisionais. Nelas, apenas 15% dos presos estudam e 18% trabalham. Cerca de 40% são presos provisórios, não condenados. Com a política de superencarceramento, todos os anos são enviados para o regime fechado dezenas de milhares de infratores responsáveis por delitos de menor impacto, a imensa maioria jovens, que são obrigados a se submeter a pactos de vassalagem com condenados por crimes hediondos e contra a vida e são recrutados pelas facções.

Concomitantemente à falência do sistema carcerário, o País jamais estabeleceu um sistema nacional de segurança pública. Nenhuma das sete Constituições brasileiras atribuiu ao poder federal competências na área de segurança. Enquanto isso, o crime organizado se nacionaliza e internacionaliza.

Na falta de uma política nacional, os planos de combate ao crime ficam sujeitos às vicissitudes dos titulares do Ministério da Justiça. Até hoje, por exemplo, o Brasil não tem um sistema de informação integrado de segurança. O governo Temer chegou a aprovar um Sistema Único de Segurança Pública e um Conselho Nacional, mas ambos foram praticamente descontinuados pela atual gestão. Mesmo as iniciativas promissoras durante a gestão de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, como os projetos de segurança comunitária municipal, a transferência de chefes de facções para presídios de segurança máxima ou a ampliação da apreensão de drogas pela Polícia Federal, foram pontuais e desconexas. Ainda menos atenção é dada a qualquer programa de prevenção social.

O resultado é que as comunidades locais são cada vez mais reféns de organizações criminosas nacionais. Em Manaus, enquanto o Comando Vermelho comunica ao mundo que é ele que manda, as forças locais se mostram desbaratinadas e a Força Nacional só foi enviada na terça-feira. Espera-se que a repressão seja rigorosa. Mas dificilmente será o último episódio de terror deflagrado pelo crime organizado nas metrópoles brasileiras. Que ao menos sirva para alavancar um amplo debate sobre uma política nacional de segurança pública.

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