Teto do ICMS afeta educação

Projeto aprovado pela Câmara pode tirar até R$ 19,2 bilhões de fundo para o ensino básico

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

02 de junho de 2022 | 03h00

A iniciativa da Câmara dos Deputados de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e energia elétrica, criando uma alíquota máxima no País inteiro a fim de frear a alta da inflação, pode acabar tirando recursos da educação básica. O efeito perverso, porém previsível, parece ter passado despercebido entre os deputados que votaram favoravelmente ao projeto de lei complementar aprovado às pressas e sem maiores discussões na semana passada.

Em boa hora, o movimento Todos pela Educação veio a público, na última segunda-feira, alertar para o risco de perdas bilionárias nas redes municipais e estaduais de ensino − onde estão matriculados oito em cada dez alunos no País. O prejuízo ameaça o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da rede pública de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio. 

De acordo com os dados divulgados pela entidade, o Fundeb poderá perder até R$ 19,2 bilhões neste ano, caso o projeto aprovado pela Câmara receba aval do Senado, onde já está em análise. O cálculo, feito a partir de estimativas do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considera tanto a diminuição da arrecadação dos Estados com o ICMS, cujas perdas poderão subtrair até R$ 16,7 bilhões do Fundeb, quanto a consequente queda de até R$ 2,5 bilhões na complementação federal ao fundo, uma vez que o aporte da União é proporcional às receitas de Estados e municípios.

Em nota, o Todos pela Educação chamou a atenção para o tamanho do desafio que as redes de ensino enfrentam após dois anos de ensino remoto e híbrido na pandemia de covid-19. E destacou possíveis consequências negativas decorrentes da perda de receitas do ICMS: atrasos na construção de creches, problemas para contratação de transporte escolar terceirizado e risco de comprometimento de ações estratégicas, como a ampliação da oferta de ensino em tempo integral, a contratação de professores para aulas de reforço, a formação docente e a disponibilização de psicólogos para os alunos. “A prioridade de futuro do país, nesse momento, deve ser investir na educação básica”, diz o texto, acrescentando que a proposta aprovada na Câmara “promove o exato oposto”.

Outro ponto essencial diz respeito à criação de mecanismo para que o governo federal compense parte das perdas de arrecadação. Como o ICMS é o principal imposto para o financiamento da educação no País, com 20% de sua receita automaticamente direcionada para o Fundeb, faz-se necessário que a reposição de recursos, qualquer que seja o seu formato, garanta a injeção de receitas no Fundeb. Do contrário, não haverá certeza de que a compensação sirva para recompor o orçamento da educação básica. Nesse sentido, a entidade sugere que os senadores assegurem a reposição de pelo menos 37% das perdas dos Estados e de 40%, no caso dos municípios. O Senado fará bem ao ensino brasileiro se levar em conta os argumentos do Todos pela Educação. 

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