O governo anunciou a inclusão de apenas nove estatais no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), órgão responsável pelas privatizações e liquidações de empresas públicas federais.
Toda iniciativa que vise a reduzir a participação empresarial do Estado, permitindo melhor uso do dinheiro público em investimentos e bem-estar da população, é naturalmente bem-vinda. Mas o anúncio do governo frustrou as expectativas criadas desde a campanha eleitoral – quando o presidente Jair Bolsonaro prometeu vender 50 estatais só no primeiro ano de mandato, e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, reiteradas vezes mencionou a intenção de se desfazer de grande parte do patrimônio da União, com um ganho calculado em R$ 1 trilhão.
A lista anunciada tem impacto apenas relativo. As empresas mais significativas são Telebrás e Correios. As demais são Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dataprev (de soluções de TI para o Estado), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
O anúncio foi precedido de confusão, que vai se constituindo na principal marca do governo de Jair Bolsonaro. No dia anterior, o ministro Paulo Guedes havia informado que seriam 17 as estatais a serem privatizadas. Esse número, contudo, inclui oito empresas estatais e participações do Estado que já estavam no PPI. Ou seja, não eram novidade. Considerando-se que há cerca de 140 estatais federais, é um pontapé inicial bastante tímido para quem pretende revolucionar o Estado brasileiro.
Além disso, não ficou claro qual é o modelo a ser adotado nas privatizações. O governo informou que são necessários estudos para só então definir o modo como essas empresas serão vendidas. No caso dos Correios, por exemplo, é preciso criar um formato que atraia interessados ante o fato de que a empresa “tem hoje uma capacidade de investimento muito baixa”, segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
Não há nem sequer um cronograma definido. O ministro Paulo Guedes aposta que tudo pode ser feito ainda neste ano, mas essa perspectiva parece otimista demais. Os Correios, para ficar apenas nesse exemplo, só poderão ser privatizados depois da aprovação de emenda constitucional que acabe com seu monopólio sobre o serviço postal. E, como se sabe, emendas constitucionais só são aprovadas depois de muita negociação, em dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado, com necessidade de três quintos dos parlamentares em cada um deles.
“Eles prometeram fazer uma reforma de Estado e não fizeram”, criticou, em entrevista ao Estado, Elena Landau, que liderou o programa de privatização no governo de Fernando Henrique Cardoso. Para a economista, os planos anunciados indicam que não se trata propriamente de privatização, mas de desinvestimento. E ela criticou a ausência de estatais que há muito deveriam ter sido vendidas, como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Valec, da área de ferrovias. “Isso é inexplicável”, disse a economista.
Assim, a lista de privatizações do governo soa mais como uma tentativa de mostrar serviço – e, para compensar a fragilidade do anúncio, o governo tratou de espalhar que pretende também privatizar, em algum momento, a Petrobrás. Com isso, os estrategistas do Palácio do Planalto supõem convencer a audiência de que estão determinados a modernizar o Estado, o que inclui desfazer-se da “joia da coroa” estatal. Contudo, se não há modelo nem cronograma para a venda de estatais bem menos estratégicas, seria ingenuidade acreditar que a disposição de privatizar a Petrobrás se converta, num futuro próximo, em ações concretas para esse fim – considerando-se não apenas os obstáculos legais, mas, sobretudo, os políticos.
A despeito das trapalhadas do governo, é salutar que o tema das privatizações volte ao debate. Sem a venda das estatais, o Estado terá muitas dificuldades para recuperar sua capacidade de investimento. No final das contas, é isso o que importa.