Trajetória insustentável

Seria ilusório sugerir que a expansão dos gastos foi “revertida”. Quando muito foi desacelerada, e, em boa medida, por fatores circunstanciais, não estruturais

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2019 | 03h00

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alerta que o País continua numa trajetória fiscal insustentável por causa do avanço das despesas obrigatórias. No seu último Relatório de Acompanhamento Fiscal, a possibilidade de quebra do teto de gastos foi antecipada de 2022 para 2021.

A notícia chega num momento em que o governo anuncia a redução do rombo nas contas públicas previsto para 2019. A meta inicial era um déficit primário de até R$ 139 bilhões. Agora, estima-se que deverá ser inferior a R$ 80 bilhões. “Nosso governo queria reverter a trajetória de expansão descontrolada dos gastos públicos. Isso era uma questão de princípio”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

É compreensível comemorar esta redução, que, entre outras coisas, permitiu o descontingenciamento de recursos para Ministérios, Estados e municípios. Mas seria ilusório sugerir que a expansão dos gastos foi “revertida”. Quando muito foi desacelerada, e, em boa medida, por fatores circunstanciais, não estruturais.

A redução do déficit neste ano se deveu em grande parte às receitas extraordinárias dos leilões do pré-sal, aos pagamentos de dividendos e às devoluções de recursos ao Tesouro pelo BNDES. Há outros fatores atípicos previstos para um futuro próximo, como os leilões de infraestrutura e a capitalização ou venda da Eletrobrás, além de perspectivas conjunturais, como a provável melhora no lucro das empresas, os efeitos da redução dos juros e o aumento do crédito.

Mas, como disse o diretor da IFI, Josué Pellegrini, a política fiscal não pode ser feita “em cima da sorte” com base em receitas extraordinárias.  A transformação macrofiscal mais profunda foi a reforma da Previdência. Sem ela, a IFI estima que as despesas primárias cresceriam na próxima década entre 4,5% e 5% ao ano. Agora, a tendência é que cresçam cerca de 2,5%. É um passo importante. Porém não suficiente para afastar o risco de paralisação da máquina pública.

No cenário-base projetado pela IFI, o PIB deverá crescer 1,0% em 2019 e 2,2% em 2020, chegando a 2,5% ao ano até 2022. De 2023 a 2030, a média será de 2,3%, previsão melhor do que a do primeiro semestre, mas ainda insuficiente ante o desempenho médio de países comparáveis.

A dívida projetada para 2019 é de 78,6% do PIB. Se antes se previa que ela se elevaria até 85,5% do PIB em 2025, com a queda dos juros estima-se que ela atingirá um pico de 80,7% em 2024, e depois convergirá ao patamar de 75,5% até 2030 – num cenário otimista esse patamar poderia cair para 48,2%.

Mas a IFI alerta: “Uma interpretação equivocada dos novos números poderia levar à conclusão de que o problema fiscal estaria muito próximo de ser resolvido”. Não está. Como revela o cenário pessimista, uma eventual elevação dos juros poderia impulsionar a escalada da dívida até possivelmente 96,4% do PIB em 2030.

Por isso é imperativo aproveitar o “respiro” do fim de ano para retomar com vigor o combate à evolução dos gastos obrigatórios, em especial das despesas de pessoal. Do contrário, a partir de 2022, na melhor das hipóteses, será necessário suspender a reposição dos servidores que se aposentarem; na pior, os gatilhos do teto serão acionados, congelando as despesas de pessoal.

Nesse cenário, a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração do petróleo a Estados e municípios, e a PEC dos fundos setoriais, que resgata R$ 220 bilhões para abater a dívida pública, podem trazer mais algum fôlego. Mas indispensáveis são a chamada PEC emergencial, que cria mecanismos de controle das despesas públicas, como a redução da jornada dos servidores, e, sobretudo, a reforma administrativa.

É temerário, portanto, que o presidente Jair Bolsonaro venha minimizando a sua urgência. Em entrevista, afetou surpresa com a “pressa” na reforma e, flertando com interesses corporativistas – como fez sistematicamente durante a reforma da Previdência –, anunciou que “será a mais suave possível”. Se for, os brasileiros podem esperar um futuro próximo bem pouco suave. 

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