Tropeço e recuo no combate à crise

Acuado e sem rumo, o presidente Bolsonaro tropeçou mais uma vez e renegou medida provisória sobre suspensão de contratos de emprego publicada na noite anterior

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2020 | 03h00

Acuado e sem rumo, o presidente Jair Bolsonaro tropeçou mais uma vez e renegou medida provisória (MP) sobre suspensão de contratos de emprego publicada na noite anterior. Diante das críticas de parlamentares, ele decidiu anular o artigo 18 da MP 927, eliminando o seu ponto mais importante e politicamente mais complicado. Enquanto o presidente de novo se mostrava desorientado, o Banco Central (BC) confirmava sua liderança, entre os órgãos federais, no combate aos efeitos econômicos do coronavírus. Mais facilidades para o crédito foram anunciadas pela autoridade monetária, ontem cedo, numa linha de ação comparável à do Federal Reserve (Fed) nos Estados Unidos. As novas medidas somam-se àquelas apresentadas nas últimas semanas e complementam o corte de juros básicos – de 4,25% para 3,75% ao ano – decidido na quarta-feira passada. Se os bancos seguirem o rumo indicado pelo BC, novos financiamentos darão fôlego às empresas, prevenindo ou atenuando uma quebradeira e reduzindo os custos sociais da crise já instalada no Brasil e na maior parte do mundo.

Menos articulados, o presidente da República e sua equipe econômica mal conseguem esboçar um rumo para atravessar a crise. Com base na MP 927, as empresas poderiam suspender por até quatro meses contratos de trabalho e pagamentos de salários, além de antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS de março, abril e maio. Também poderiam conceder ao trabalhador uma “ajuda compensatória mensal”. Poderiam ou deveriam?

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, classificou a MP como capenga. Outros políticos a criticaram. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, as empresas seriam obrigadas, sim, a pagar uma soma destinada a garantir a subsistência do empregado. Chegou a circular informação, em Brasília, sobre uma MP adicional. Antes disso, o presidente da República anunciou, pelo Twitter, a intenção de revogar o artigo 18.

O presidente e a equipe econômica podiam defender, em seus propósitos básicos, a MP 927. A suspensão temporária do contrato de trabalho, também conhecida como layoff, era um recurso já conhecido e aceito no Brasil. Serviria, diante de uma crise muito séria, para preservar emprego (com o contrato suspenso por algum tempo) e facilitar a sobrevivência da empresa. Mas seria só isso?

Seria possível, enfim, confiar apenas na boa vontade do empregador, quando se tratasse da “ajuda compensatória mensal”? Qual seria a real intenção do governo, ao tratar do assunto, na MP, sem definir claramente a obrigação de algum pagamento? O currículo do governo Bolsonaro, nos capítulos do direito trabalhista e do combate ao desemprego, justifica essas dúvidas. Na interpretação mais favorável, o Executivo apenas foi descuidado ao tratar em linguagem frouxa a compensação ao assalariado. Na menos favorável, foi de novo negligente quanto aos direitos e às necessidades do trabalhador. Em qualquer caso, houve tropeço na articulação de ações contra a crise.

Não se trata, no entanto, apenas de mais uma crise, mas de uma situação muito especial. Como lembraram dirigentes do BC, a crise atual difere daquela de 2008 em aspectos crucialmente importantes. Em 2008 o problema foi financeiro, em sua origem. Desta vez o drama está instalado no setor real, isto é, nas atividades de produção, distribuição e consumo de bens e serviços.

Além do mais, o forte impacto no setor de serviços – fonte de dois terços da produção brasileira – é particularmente desastroso. Não se estocam serviços encalhados nem é possível, na maior parte dos casos, tentar dirigi-los a outros mercados. O quadro fica mais assustador quando se considera o número de empresas minúsculas e de trabalhadores informais nesse universo. O presidente mostrou alguma percepção do drama dos informais. Mas seria preciso muito mais que isso para produzir sem tropeço ações como a esboçada na MP 927. Numa emergência como a atual, cada dia perdido com desorientação e tropeços pode custar muito mais que em outras crises.

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