Um ato grave

Como poucas vezes se viu até agora, Jair Bolsonaro agiu como chefe de Estado ao lidar com o episódio da invasão da Embaixada da Venezuela em Brasília

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2019 | 03h00

Graças à sóbria atuação do Palácio do Planalto e do Itamaraty, terminou bem a atabalhoada tentativa de invasão da embaixada da Venezuela em Brasília. Na madrugada de quarta-feira, cerca de 20 partidários do autodeclarado presidente venezuelano Juan Guaidó entraram no prédio da representação diplomática para expulsar o encarregado de negócios no Brasil, Freddy Efrain Meregote Flores, e outros membros do corpo diplomático leais ao ditador Nicolás Maduro. Meregote Flores é a autoridade máxima na embaixada venezuelana desde 2016, quando Maduro ordenou a retirada de seu embaixador no País em protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O grupo pró-Guaidó alega que teve o acesso à embaixada liberado por funcionários “desertores”. Já um segurança da representação diplomática diz ter sido rendido pelo grupo e que nada pôde fazer para evitar a invasão. Uma ação dessa natureza não é algo trivial e deve ser completamente investigada, com a devida responsabilização dos que infringiram as leis nacionais e internacionais.

Poderia ter sido um incidente diplomático de sérias consequências não fosse a rápida condenação do presidente Jair Bolsonaro e o envio, logo nas primeiras horas da manhã, de parlamentares brasileiros e diplomatas – que atuaram como negociadores – e de forças de segurança pública para garantir a integridade física do local e de todos os envolvidos. O Brasil é signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, que estabelece que a garantia da segurança de instalações diplomáticas é responsabilidade do país onde elas estão localizadas. Fora as brigas entre os partidários de Guaidó e de Maduro no entorno da embaixada, que demandaram a intervenção da Polícia Militar do Distrito Federal, não houve incidentes graves. Quatro pessoas foram presas.

Tudo indica que a tentativa de invasão foi articulada pela embaixadora de Juan Guaidó no Brasil, María Teresa Belandria, que não estava no País. Ela teria a intenção de chamar a atenção internacional para a crise na Venezuela na esteira da reunião de cúpula dos Brics, em Brasília. A tentativa de invasão de uma embaixada já seria um ato grave por si só.

Do ponto de vista diplomático, é inexplicável, pois Belandria causou constrangimento ao governo brasileiro – que foi um dos primeiros a reconhecer a autoridade de Juan Guaidó, em janeiro deste ano – no momento em que o presidente Jair Bolsonaro recebe no País dois líderes que mantêm relações com o regime de Caracas: o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping.

Como poucas vezes se viu até agora, Jair Bolsonaro agiu como chefe de Estado ao lidar com o episódio. Sabe-se que ele condena, com razão, a ditadura de Nicolás Maduro e reconheceu Juan Guaidó como o presidente constitucional da Venezuela. Daí a aprovar uma tentativa de invasão de uma representação diplomática iria uma distância muito grande. Já seu filho não teve o mesmo comedimento. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, demonstrou apoio à invasão. “Nunca entendi essa situação. Se o Brasil reconhece Guaidó como presidente da Venezuela, por que a embaixadora María Teresa Belandria, indicada por ele, não estava fisicamente na embaixada?”, questionou o deputado. De fato, há muitas coisas que Eduardo Bolsonaro “não entende” e, para sorte do País, não prosperou a sua indicação para o cargo de embaixador nos Estados Unidos.

A crise política, econômica e social na Venezuela é uma das mais graves crises humanitárias do continente em muitas décadas. Os obstáculos para sua superação são enormes e demandam temperança e boa capacidade de negociação de todos os envolvidos. Maduro ainda conta com o apoio das Forças Armadas de seu país, o que é chave para sua permanência no poder a despeito de todas as ações no campo da economia e da diplomacia tomadas contra o regime até aqui. Não será com o recurso de ações de força de parte a parte que esse drama será superado.

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