Um bom exemplo

Levantamento indica que quadruplicou o número de projetos habitacionais – principalmente de moradias populares – autorizados pela Prefeitura de São Paulo

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2019 | 03h00

Medidas ao mesmo tempo de grande alcance social e importantes para um setor de peso na economia – a indústria da construção civil –, tomadas pela Prefeitura da capital nos últimos cinco anos, já mostram bons resultados. Levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento indica que quadruplicou o número de projetos habitacionais – principalmente de moradias populares – autorizados pela Prefeitura, que pularam de 10,1 mil em 2013 para 44,8 mil entre janeiro e outubro de 2018. Tudo isso graças à simplificação da burocracia, como a decisão de conceder ou não, rapidamente, a licença para construir.

Antes era grande o número de projetos que emperravam por falta do licenciamento, parado nos meandros da burocracia. Processos que antes se arrastavam por dois anos agora são despachados em até 120 dias. Entre 2013 e 2016, foi autorizada a construção de 23,8 mil unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), em média por ano. Entre 2016 e 2018, o ritmo se acelerou, chegando à média de 41,9 mil unidades. Esses dados levam em consideração tanto os projetos do poder público como do setor privado. Os projetos da Prefeitura são da categoria HIS-1, destinados a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Os da categoria HIS-2, para famílias com renda de até seis salários mínimos, e os demais, para de seis a dez salários, ficam em geral para a iniciativa privada.

O negócio é atrativo para as empresas privadas, porque financiamento garantido só existe para elas atualmente pela Caixa Econômica Federal e para projetos de moradias HIS, como lembra a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença. Além disso, acrescenta, se elas investem nesses projetos ganham também em potencial construtivo, que lhes permite construir em outras áreas mais valorizadas da cidade. É essa combinação de interesses entre os setores público e privado, além do alívio do fardo da burocracia, que vem garantindo o êxito da política habitacional da Prefeitura. A legislação favorece essa política, porque também prevê mais incentivos para as construtoras que investem nas áreas em que se situam os projetos para moradias populares. Nelas, por exemplo, o coeficiente de aproveitamento é maior, de quatro vezes a área do terreno.

A secretária Heloísa Proença garante que o atual governo municipal não pretende apenas continuar essa política, mas ir além: reduzir ainda mais a burocracia. A atual administração, como todas as que se sucederam desde 2013, deve levar em conta sem dúvida os benefícios que tal política traz para as populações de baixa renda, a um custo reduzido: basicamente medidas destinadas a desemperrar a máquina administrativa. 

E isso num setor sensível, que tem sido o palco nos últimos anos de ações comandadas por organizações dos chamados sem-teto, nas quais se mesclam violência com invasões de terrenos e agitação ideológica. Basta lembrar que o principal personagem desse grupo é Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que já deixou clara sua intenção de explorar a boa-fé de populações carentes e usá-la como massa de manobra para atingir seus objetivos político-ideológicos. 

O festival de violência que ele e sua tropa aguerrida de militantes promovem sempre que podem, ocupando terrenos e fechando ruas para tumultuar a vida da cidade, já se inscreveu entre os atos que mais perturbam o cotidiano dos paulistanos. Os resultados da nova postura da Prefeitura vem demonstrar, com fatos e números – se isso fosse preciso –, que a solução do problema habitacional passa longe dos delírios de Boulos.

O que está sendo feito no setor habitacional deveria servir de exemplo para o restante da administração. A população só teria a ganhar com o combate à burocracia, que, além de atravancar a administração, é sabidamente uma fonte de corrupção, como a conhecida criação deliberada de dificuldades para vender facilidades.

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