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Um calote e suas consequências

Governo brasileiro tem uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2021 | 03h00

O governo brasileiro tem uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, como apurou o Estado. Por exemplo, o País deve cerca de R$ 500 milhões à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). É, no mínimo, um panorama pouco abonador para quem deseja ser respeitado no cenário internacional.

A lista das organizações com as quais o País está em dívida é longa, incluindo o Banco de Desenvolvimento do Caribe, a Corporação Andina de Fomento (CAF), o BID Invest (braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, a Associação Internacional de Desenvolvimento e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, o banco do Brics).

O quadro fica ainda mais grave quando se constata que os compromissos que vencem neste ano somam cerca de R$ 4,2 bilhões, e o Orçamento de 2021 previu apenas o pagamento de R$ 2,2 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo para a diferença entre as obrigações de pagamentos e as dotações orçamentárias.

Para piorar, mesmo o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 não está assegurado, uma vez que o governo terá de contingenciar despesas ao longo do ano. Segundo o Ministério da Economia, é “bastante provável” que os novos cortes atinjam a dotação para pagamentos de organismos internacionais.

A situação é mais uma consequência, entre tantas, do desleixo do Executivo federal durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso, que criou uma situação paradoxal. Aprovou-se o aumento das emendas parlamentares, ficando o País incapaz de honrar seus compromissos internacionais.

Vale lembrar que esses compromissos financeiros não são imposições de terceiros. No exercício de sua soberania, o Brasil assumiu livremente essas obrigações. Depois, no entanto, atua como se seu cumprimento fosse opcional.

Eis o irrealismo do governo de Jair Bolsonaro. Faz bravatas nacionalistas, exigindo respeito frente a um suposto complô internacional contra o Brasil, mas depois não cumpre suas obrigações mais básicas – que é pagar as contas que livre e soberanamente assumiu. 

O resultado é desastroso para a imagem do País no exterior. Não é que os outros países não respeitem o Brasil. É o próprio governo brasileiro que destrói sua credibilidade no cenário internacional, ao agir de forma incompatível com o que prega. 

O calote nos organismos internacionais não apenas prejudica a percepção do País no exterior. O não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações, o que afeta diretamente os interesses nacionais.

No fim do ano passado, por exemplo, por pouco o Brasil não perdeu seu direito de voto na ONU. O País tinha uma dívida de US$ 390 milhões com as Nações Unidas e, se não pagasse até dezembro de 2020 ao menos US$ 113,5 milhões à entidade, estaria impedido de votar a partir deste ano.

Para ter uma ideia da gravidade da situação, no ano passado, apenas três países-membros da ONU encontravam-se em situação de endividamento capaz de afetar o direito de voto: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe.

Mais do que da falta de dinheiro, essa constrangedora inadimplência do Brasil com a ONU foi fruto do descaso do governo federal com os compromissos internacionais. O presidente Jair Bolsonaro simplesmente não se empenhou junto ao Legislativo para obter as devidas autorizações orçamentárias.

Felizmente, antes do encerramento do ano, o Legislativo socorreu o Executivo e liberou crédito suplementar para pagar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. A ação do Congresso evitou o vexame internacional. Seria a primeira vez que o Brasil, por não honrar seu compromisso, perderia o direito de voto na ONU.

Como se vê pelos números do Orçamento deste ano, o governo de Jair Bolsonaro repete o erro de 2020, reiterando o desleixo com os compromissos internacionais do País e, consequentemente, com a defesa dos interesses nacionais. Nesse calote, o Brasil é quem mais perde.

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