Incapaz de planejar e de administrar, o presidente Jair Bolsonaro recorreu mais uma vez a um improviso infeliz, determinando um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cobrir a ampliação do Bolsa Família. Ao encarecer o crédito, já pressionado pela alta dos juros básicos, ele cria mais um entrave à recuperação da economia e do emprego. O programa ampliado, uma evidente bandeira eleitoral, deve entrar em vigor em novembro, provavelmente rebatizado como Auxílio Brasil. O ganho de receita previsto com a elevação do imposto é estimado em R$ 2,14 bilhões, uma sangria inoportuna e desnecessária.
O Tesouro gasta muito mais que esse valor com a distribuição de benefícios a políticos do Centrão, em troca de apoio parlamentar ao presidente da República. Com o orçamento secreto criado neste ano, o esquema de emendas do relator facilitou a liberação de cerca de R$ 3 bilhões a esses apoiadores. Foi essa a origem do chamado “tratoraço”, dinheiro aplicado, segundo a Controladoria-Geral da União, em equipamentos superfaturados. Os benefícios previstos para o próximo ano poderão ser bem maiores, principalmente por meio do fundo eleitoral.
Sem se dispor seriamente a podar esses benefícios, o presidente prefere recorrer a outros meios, como o aumento do IOF, para financiar seus esforços eleitoreiros. No próximo ano o dinheiro para o novo Bolsa Família poderá ser garantido pela chamada reforma do Imposto de Renda. Já aprovada na Câmara dos Deputados, essa reforma, muito polêmica, deve ainda ser votada no Senado, onde há resistências ao projeto.
O Bolsa Família tem sido um importante canal de transferência de renda aos mais pobres. Tendo mostrado desprezo, por muito tempo, a esse tipo de programa, Jair Bolsonaro mudou de atitude, quando começou a encarar o auxílio aos pobres como alavanca eleitoral. Sua percepção pode ter começado a mudar no ano passado, mas de forma lenta. O auxílio emergencial foi reduzido, em 2020, a partir de setembro. Com sua suspensão, entre janeiro e março, milhões ficaram sujeitos à fome. A ajuda recomeçou em abril, mas num quadro de alto desemprego, condição pouco alterada nos últimos meses.
De jogada em jogada, o presidente vai tentando cuidar da reeleição, mas sem planejamento e sem assumir, de fato, as funções administrativas. As perspectivas financeiras do poder central permanecem obscuras, porque também a equipe econômica tem falhado na definição de roteiros e de etapas para seu trabalho. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta adiar o pagamento de parte dos precatórios, uma despesa de R$ 89,1 bilhões por ele descrita como um meteoro inesperado. Além disso, ninguém sabe como estará o projeto orçamentário quando os congressistas o aprovarem. Não haverá surpresa se o Executivo entrar em 2022 sem Orçamento aprovado ou com uma programação financeira estraçalhada no Parlamento.
Com alguma segurança, pode-se apostar, por enquanto, nos efeitos danosos do aumento do IOF, previsto para valer até o fim deste ano. As condições de crédito já têm piorado. Para deter a inflação, agravada pela irresponsabilidade do presidente Bolsonaro, o Banco Central tem elevado e deve continuar elevando os juros básicos. As incertezas criadas em Brasília também provocam temores no mercado e empurram para cima o custo do dinheiro. A isso se acrescentará, a partir de agora, o aumento de imposto determinado por Bolsonaro.
Esse aumento ocorre quando as pequenas empresas já enfrentam enormes dificuldades e os consumidores já fazem malabarismos para cuidar de suas dívidas. Em agosto, 72,9% das famílias estavam endividadas, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Esse número, um recorde, é bem maior que o de um ano antes, 67,5%. A parcela de inadimplentes diminuiu ligeiramente nesse período, de 26,7% para 25,6%, mas continuou muito grande. Ainda em agosto, 10,7% das famílias informaram ser incapazes de pagar suas dívidas. Se alguém tivesse contado esses fatos ao presidente, isso teria feito alguma diferença?