Um jogo de cena com o Refis

Bolsonaro rejeita renegociação de dívidas na expectativa de que o Legislativo derrube seu veto

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2022 | 03h00

O veto integral ao programa de renegociação de dívidas (Refis) para pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) tende a ser mais uma das encenações a que o País se acostumou a assistir sob o comando de Jair Bolsonaro. Em transmissão ao vivo para apoiadores na última quinta-feira, o presidente deixou clara sua posição favorável ao Refis. “Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional”, disse horas antes de a mesmíssima decisão ser publicada no Diário Oficial da União. Só os mais ingênuos acreditam que o fato de ter falado sobre o assunto nas redes sociais antes do início oficial da gravação seria um acidente: é simplesmente um dos atos do teatro de mau gosto bolsonarista.

Reportagem do Estado revelou que o capitão reformado teria mandado seus auxiliares “darem um jeito” de resolver o problema. Para começar, o projeto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), um dos membros mais atuantes da tropa de choque da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O texto foi aprovado por 68 votos a zero no Senado, sob relatoria do então líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – é evidente que ele não elaborou um parecer sem o aval do Executivo. Na Câmara regida pelas emendas de relator, a iniciativa recebeu 382 votos a favor e apenas 10 contrários. Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o Palácio do Planalto sinalizou que rejeitaria apenas um artigo da redação final.

Ao vetar integralmente a proposta, o governo alegou que ela incorria em “vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, uma vez que levaria a uma renúncia de receita sem a devida compensação. Se fosse mantido, o programa permitiria a renegociação de dívidas da ordem de R$ 50 bilhões e poderia alcançar até 16 milhões de pequenos negócios. Para os técnicos da área econômica, essas empresas deveriam resolver seus débitos pelo parcelamento convencional em até 60 vezes. O Refis aprovado pelo Congresso é bem mais generoso: proporciona desconto de até 90% em multas e juros, isenção de encargos legais e prazo de 15 anos para quitar o restante da dívida.

Não se questiona o fato de que a pandemia de covid-19 trouxe dificuldades incomensuráveis aos empreendedores. A questão é o despudor com que Bolsonaro trata todo e qualquer assunto que chega às suas mãos. Para ele, é indiferente que a sociedade tenha de arcar com a ausência de recursos bilionários no Orçamento nos próximos anos. Tudo que lhe importa é distribuir benesses que rendam votos e se livrar de responsabilidades jurídicas que possam lhe custar o cargo. Assim, o capitão reformado deverá repetir o expediente que já adotou nos vetos ao Fundo Eleitoral e à Lei de Abuso de Autoridade. Nos bastidores, incentivará os parlamentares a reunir o apoio necessário para derrubar sua própria decisão, o que não será nem um pouco desafiador, e não protestará quando isso ocorrer. Como legado de seu governo, Bolsonaro deixará a deturpação de mais um instrumento da Constituição: o veto presidencial.

 

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