Um longo caminho

O Brasil não investe pouco em educação. Apesar disso, no PISA, amarga as últimas posições entre 70 países

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2019 | 03h00

Há um consenso no Brasil sobre as grandes demandas sociais. Por maior que seja a discórdia em relação aos meios, fins como educação, segurança, saúde e distribuição de renda são defendidos por todas as bandeiras. A educação é decisiva, porque a longo prazo é o melhor meio de consolidar os outros fins. O País não investe pouco em educação: cerca de 6% do PIB, o mesmo ou até mais que países desenvolvidos. Apesar disso, no programa de avaliação global (Pisa), o Brasil amarga as últimas posições entre 70 países. Para diagnosticar causas e consequências desta ineficiência, o Instituto Millenium realizou, em parceria com a Eight Data Intelligence, o estudo Educação e Desenvolvimento.

O País provê relativamente bem o acesso a escolas, servindo 92% dos jovens dos 4 aos 17 anos. Contudo, 11,6 milhões de pessoas que chegaram aos 18 anos continuam analfabetas. O estudo confirma o que todos intuem: os piores desempenhos estão associados à baixa frequência escolar, por sua vez associada a outras carências estruturais, como saneamento básico. Isso também afeta os anos de estudo. A média do País, 7,8 anos, está abaixo da do Chile (10,3) em 32% e da dos EUA (13,7) em 70%.

No ensino superior, a taxa de formados entre a população com 25 anos ou mais está em 12,78%, praticamente um terço da média da OCDE (36,7%). A principal consequência é uma pressão negativa sobre os salários. Trata-se de uma estagnação crônica: nos últimos 40 anos, os índices de matrículas e de assiduidade foram baixos na comparação com outros países.

Se essa conjuntura educacional já é deprimente por si mesma, fica ainda pior à luz da estrutura socioeconômica que a mantém. O Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation mensura a correlação entre desenvolvimento e competitividade a partir do grau de autonomia de indivíduos e empresas de tomarem suas decisões econômicas sob impostos justos e a segurança do Estado de Direito. O grau de proteção à propriedade privada explica mais de 70% da variação do PIB per capita. Nos últimos 140 anos, os países mais livres do ponto de vista econômico foram os que mais incrementaram a renda e o desenvolvimento humano das suas populações – inclusive porque, quanto mais rico um país, melhor é sua distribuição de renda. Com mostrou a pesquisa, em termos de liberdade econômica o Brasil figura na 150.ª posição em 180 países.

Quando as variáveis de desempenho em Educação são conjugadas com as de Liberdade Econômica, de Setor Público (gastos do governo em porcentual do PIB; déficit público; e crescimento do PIB) e de Produtividade, vê-se o Brasil posicionado no 4.º e pior grupo, o dos países com baixo desempenho nas quatro variáveis, junto com Argentina, Bolívia, Nigéria, Senegal, Paquistão e outros. Em consequência, o PIB per capita nacional está na 75.ª posição no ranking mundial, 19% abaixo da média mundial, atrás do Uruguai, Chile e Argentina. Para piorar, o Estado gasta, tributa e se endivida como se fosse um país rico. Com o descontrole fiscal, hoje a sociedade paga mais impostos e o governo investe menos do que há 30 anos. E investe mal: os gastos com ensino superior, que serve 11% dos alunos do País, são 3,7 vezes maiores do que as despesas com educação básica.

Conclui-se que o abismo social que se forma não é exclusivamente uma questão de Educação, mas ela reflete a ineficiência do Estado em promover condições para o desenvolvimento, desde saneamento e energia ao ambiente de negócios. Em geral, o País custeia o excesso de gastos de poucos com a contribuição compulsória de muitos. Um exemplo cruel é a disparidade de gastos com ensino público superior, usufruído pela minoria mais rica, em oposição ao ensino fundamental, que serve à maioria mais pobre.

A pesquisa, como se vê, não traz nada realmente novo, mas dá certeza matemática às angústias dos brasileiros, impondo a necessidade de avaliar seriamente a qualidade dos investimentos em um cenário de graves problemas estruturais que não podem ser olhados de forma isolada nem solucionados com medidas paliativas.

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