Um método perigoso

No caso do leilão do 5G, não é um pedido de vista que vai atravancar o avanço tecnológico

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2021 | 03h00

O leilão do 5G teve a data mais uma vez adiada e pode ficar para 2022. A última previsão feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, era realizar a disputa em outubro. Mas, para isso, Faria contava com a displicência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na análise da maior licitação da história do País, que deve movimentar R$ 45 bilhões.

Não seria algo exatamente novo no processo do 5G. No Tribunal de Contas da União (TCU), a pressão do governo se impôs desde o início e deu resultado. No auge da pandemia de covid-19, Faria levou três dos nove ministros da Corte de contas para uma missão internacional à Europa e Ásia, a pretexto de conhecer fornecedores do 5G. 

Quando o edital foi submetido ao plenário, os apontamentos da área técnica do TCU foram ignorados. Mesmo com o pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, os outros ministros manobraram para antecipar seus votos, isolar o colega e impor a ele a simbólica derrota pelo placar de 7 a 1. Insatisfeitos, em mais um constrangimento público nunca antes visto no TCU, esses ministros decidiram em plenário exigir um prazo de apenas uma semana para que Cedraz submetesse sua análise aos demais, ainda que, regimentalmente, ele tivesse dois meses para fazê-lo.

Esse método perigoso tem nome e sobrenome. Orgulhoso do atropelo público a um órgão de controle, Fábio Faria convocou entrevista coletiva naquele mesmo dia para celebrar o feito, mesmo sem o edital formalmente aprovado. 

É dentro desse contexto que se insere a atitude do conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira, que pediu vista no último dia 13 de setembro. Ele havia deixado claro que precisaria de mais tempo para concluir sua análise e até pedido informações adicionais ao Ministério sobre investimentos que o governo quer viabilizar por meio do edital. 

Na Anatel, a coerção do governo não foi bem-sucedida. E não foi por falta de tentativa. Faria teria procurado todos aqueles que, segundo acreditava, poderiam influenciar o conselheiro Queiroz a desistir do pedido de vista. Sem sucesso, chegou a apelar ao mesmo expediente que adotou no TCU: pediu aos conselheiros que adiantassem seus votos para expor o colega.

Primeira agência reguladora do País, a Anatel certamente já viveu tempos melhores, mas, na semana que passou, fez valer os tão maltratados princípios que nortearam sua criação em 1997: independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica. Foi para se precaver desse tipo de intimidação que o governo propôs, e o Congresso aprovou, há quase 25 anos, a garantia do mandato fixo e a estabilidade de seus dirigentes. Uma vez aprovados pelos senadores, os conselheiros têm cinco anos no cargo e só deixam a função a pedido. Não podem ser demitidos pelo ministro.

É evidente que o País tem deficiências na conectividade. A pandemia deixou ainda mais claro como uma internet estável e de boa qualidade é essencial para escolas e alunos. Mas não é um pedido de vista que vai atravancar o inexorável avanço tecnológico. Se a intenção do conselheiro é aprimorar o bilionário edital, o Brasil, certamente, pode aguardar mais algumas semanas.

As dúvidas do conselheiro residem em falhas nos projetos que integram o modelo escolhido pelo governo para o leilão. Em vez de cobrar um bônus pelo uso das faixas, o Executivo decidiu impor obrigações às teles que vencerem a disputa. Uma delas é a construção de uma rede de comunicações exclusiva para o governo, na qual a participação da Huawei não será permitida. Trata-se de um projeto caro, inútil e feito apenas para agradar ao presidente Jair Bolsonaro e a seus seguidores fanáticos na guerra particular e insana contra a China, nosso maior parceiro comercial.

Técnicos do TCU já haviam criticado a governança do projeto há meses. Mas foi apenas na sexta-feira, 17, depois do pedido de vista na Anatel, que o governo publicou um decreto que acaba com a exclusividade da Telebras para operar a rede privativa do governo. Se quisesse resolver o impasse de uma vez, bastaria ao governo excluir esse projeto do edital.

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