Um pacote fechado com pressão

É bem-vindo o pacote comercial recém-fechado com os EUA, mas é cedo para se apostar num acordo de livre comércio.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2020 | 03h00

É bem-vindo o pacote comercial recém-fechado com os Estados Unidos, mas é muito cedo para apostar num acordo de livre comércio. Este é um assunto muito mais complicado, tecnicamente, e muito mais difícil do ponto de vista político. Com ou sem Donald Trump na Casa Branca, será preciso conseguir apoio de republicanos, democratas, empresários de vários setores e grupos ambientalistas e defensores dos direitos humanos. Se o democrata Joe Biden estiver na presidência, obstáculos poderão surgir mais prontamente. Ele já deixou clara a intenção de subordinar a cooperação com o Brasil, na área econômica, à preservação das florestas pelo governo brasileiro.

O pacote sobre facilitação de comércio, melhoria regulatória e combate à corrupção pode ser muito útil aos dois países. Qualquer medida para tornar mais simples e ágeis os procedimentos comerciais – por exemplo, com a redução da burocracia – pode resultar em ganhos importantes. Reformas profundas podem cortar até 14,5% dos custos de uma operação comercial, no Brasil, segundo cálculo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mencionado em nota dos Ministérios da Economia e de Relações Exteriores.

Há muito espaço para avançar além das alterações implantadas nos últimos anos. Na área regulatória, o acordo está em linha, segundo a nota, com esforços para tornar o ambiente de negócios mais transparente, mais aberto à concorrência e menos sujeito à intervenção estatal. Mas, apesar dessas e de outras qualificações apresentadas pelo Executivo, o compromisso Brasil-Estados Unidos é uma extensão do acordo de facilitação de comércio aprovado em dezembro de 2013, em Bali, em conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Seria estranho se as atuais administrações americana e brasileira, conhecidas por sua aversão ao multilateralismo, destacassem a importância e a precedência da OMC, um dos pilares da ordem multilateral, ao anunciar seu acordo de facilitação de comércio, mudança regulatória e combate à corrupção. Mas esse é o ponto menos importante, neste momento. Se os dois lados cumprirem os novos compromissos, Brasil e Estados Unidos ganharão, embora ainda haja um longo e difícil caminho, é preciso lembrar, até um acordo de livre comércio.

Planos mais ambiciosos, de toda forma, dependerão de quem esteja, a partir de 2021, na chefia do Executivo americano. O nome será conhecido em breve, depois da eleição presidencial prevista para novembro. Se Trump for reeleito, será prudente lembrar seus padrões de política comercial.

O Brasil já foi atingido por medidas protecionistas absolutamente injustificáveis. O presidente Jair Bolsonaro aceitou sem protesto os desaforos comerciais, confirmando sua subordinação ao líder Trump. Mas pelo menos os negociadores, se mantiverem alguma fidelidade aos melhores padrões do Itamaraty, hoje renegados, deverão estar prontos para uma interlocução difícil.

O acordo de facilitação de comércio foi o capítulo positivo das últimas conversações. Mas a delegação enviada a Brasília tinha uma agenda mais ampla. Para cumpri-la, seria preciso convencer as autoridades brasileiras a excluir os chineses do leilão para fornecimento da tecnologia 5G.

O trabalho foi liderado pelo conselheiro de Segurança Nacional Robert O’Brien. Sua conversa incluiu uma ladainha conhecida: se o trabalho for entregue à empresa Huawei, dados do governo e de empresas brasileiras poderão ser capturados pelos chineses.

Como parte do esforço de convencimento, a diretora da Corporação Financeira para o Desenvolvimento Internacional, Sabrina Teichman, acenou com financiamentos a operadoras brasileiras para comprar equipamentos de fornecedores ocidentais. A embaixada chinesa reagiu e devolveu ao governo dos Estados Unidos a acusação de espionagem.

Mais uma vez o Brasil ficou no meio da disputa entre Washington e Pequim. Falta conferir se Brasília decidirá a questão do 5G, afinal, levando em conta afinidades ideológicas ou os interesses concretos do Brasil.

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