A Assembleia Nacional, último foco de resistência institucional à ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela, ruiu oficialmente na terça-feira passada, quando os parlamentares eleitos em 6 de dezembro tomaram posse. Com uma bancada de 256 das 277 cadeiras da Assembleia – número inflado em 66% no ano passado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), leal ao ditador –, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e seus aliados dominarão a Casa pelo período 2021-2026.
No farsesco ato de posse, os chavistas ergueram os retratos de Simón Bolívar e de Hugo Chávez em local de destaque na sede do Parlamento. O júbilo era o de quem finca bandeira para demarcar a conquista do último território rebelado antes da vitória em uma guerra. Não era para menos. Com o controle dos Poderes Executivo e Judiciário, das Forças Armadas, de milicianos arregimentados a soldo pelo regime e, agora, do Poder Legislativo, Nicolás Maduro se torna ainda mais forte. E quanto mais forte é a ditadura chavista, pior para o povo venezuelano, alquebrado que está por uma crise que há muito tempo já deixou de ser política para se converter em uma calamidade moral e humanitária, a mais grave a ocorrer na América Latina em décadas.
A conquista da Assembleia Nacional pelos chavistas decorre de uma eleição forjada, como todas as que têm ocorrido no país para dar um verniz de democracia no que é uma tirania. O pleito não teve a participação de partidos de oposição a Maduro, que se recusaram a tomar parte da farsa, e não foi reconhecido pela União Europeia, pelos Estados Unidos e pelos países que compõem o Grupo de Lima, entre os quais o Brasil.
Em nota, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, rejeitou a composição do Parlamento que tomou posse no dia 5 passado por considerá-la “ilegítima”, qualificando como “farsa” o pleito que garantiu a retomada do controle do Poder Legislativo pelo chavismo. O Grupo de Lima adotou o mesmo tom. Em uma declaração conjunta assinada por Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, Peru e representantes da oposição venezuelana, o grupo destacou que “essa Assembleia Nacional ilegítima é produto das eleições fraudulentas de 6 de dezembro de 2020, organizadas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro”.
Enquanto parlamentares chavistas tomavam posse na sede da Assembleia Nacional, em Caracas, em uma cerimônia virtual, os parlamentares da oposição davam posse a Juan Guaidó como presidente de uma espécie de “Assembleia Nacional paralela”. Embora já fosse reconhecido pelo Grupo de Lima, pela União Europeia e pelos Estados Unidos como o presidente encarregado da Venezuela, é pouco provável que Guaidó possa fazer muito mais do que já vinha fazendo, ou seja, denunciar as arbitrariedades do regime chavista, tanto em seu país como no exterior. Na verdade, a União Europeia já o trata não como chefe de Estado, mas como “importante membro da oposição”.
Desafortunadamente, a Venezuela hoje é um país em frangalhos, um país sem instituições sérias, sem um governo orientado pelo interesse público e, o que é ainda pior, um país sem perspectivas alvissareiras no futuro próximo. O sofrido povo venezuelano está à mercê de uma ditadura implacável com opositores, insensível às aflições de uma massa de miseráveis e muito confortável em suas posições de poder enquanto potências como a China e a Rússia continuarem apoiando o regime, assim como os militares que traíram seus compromissos legais e morais para dar sustentação a um facínora como Maduro.
Há quem nutra a esperança de que a posse de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos, no próximo dia 20, possa dar um novo impulso às negociações que levem a uma transição pacífica de poder na Venezuela. É esperar para ver. Fato é que a situação do povo venezuelano é tão dramática que qualquer facho de luz que o leve ao fim desse túnel de terror em que está encurralado há tanto tempo não pode ser desprezado.