Um prêmio para a desordem

De que adianta todo o ordenamento da vida urbana, sem fiscalizar o seu cumprimento?

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2020 | 03h00

A vida é extremamente regulamentada em São Paulo, a maior cidade do País. Os 12,3 milhões de habitantes da capital paulista estão sujeitos a mais de 700 itens de fiscalização contidos em leis, normas e regulamentos. Eles vão desde as regras para descarte de entulho de obras até a prevenção de crimes ambientais, passando pelo ordenamento do comércio de rua e a lei do silêncio. A todo este arcabouço normativo, somaram-se os protocolos sanitários determinados neste ano pela Prefeitura de São Paulo para conter o avanço do novo coronavírus. Mas, afinal, de que adianta todo esse ordenamento da vida urbana se não há quem fiscalize o seu cumprimento?

Com base na Lei de Acesso à Informação, o Estado obteve dados que mostram que entre 2017 e 2020 houve uma queda contínua do número de fiscais – ou “agentes vistores” – em atividade nas 32 Subprefeituras da capital paulista. Hoje, apenas 352 fiscais cobrem os 1,5 mil km² de área da cidade, e 182 deles trabalham em casa em decorrência da pandemia de covid-19. Eram 543 fiscais em 2013 e 467 em 2016, donde se conclui que, a ser mantido esse ritmo, 2021 não se avizinha alvissareiro.

Em quase todas as Subprefeituras de São Paulo houve queda no número de fiscais lotados em 2020. Registrou-se um pequeno aumento em relação aos anos de 2013 e 2016 apenas em Parelheiros, Guaianases e Sapopemba, onde até este ano não havia fiscal, de acordo com o levantamento do jornal.

Essa quantidade de agentes vistores pode ser suficiente para fiscalizar com algum rigor o cumprimento de normas de um município de médio porte, mas nunca de uma megalópole como São Paulo. Ao fim e ao cabo, uma cidade incapaz de fiscalizar o cumprimento de seu ordenamento urbano é uma cidade sem lei, uma cidade em que prevalece a conveniência do munícipe em cumprir ou não determinado comando. É um prêmio à desordem.

Evidentemente, a maioria dos paulistanos é cumpridora das leis e regulamentos estabelecidos pelas autoridades municipais. Mas não se pode contar apenas com o senso cívico desses cidadãos. Desvios de conduta são inevitáveis em uma cidade como São Paulo e a Prefeitura deve dar conta de coibi-los para impedir o caos.

Além de serem poucos, os fiscais estão mal distribuídos pela cidade. O Estado apurou que há 30 agentes vistores lotados no centro da cidade. Em bairros nobres, como a Vila Mariana, na zona sul, há 17 fiscais. Na Lapa, na zona oeste, há 18 agentes (eram 25 em 2013). Já em Cidade Tiradentes, no extremo leste da capital paulista, há apenas 4 fiscais da Prefeitura. Essa discrepância funcional se reflete na aplicação de multas pelo descumprimento das normas municipais. Enquanto na Vila Mariana houve 1.579 autuações no ano passado, houve apenas 16 em Cidade Tiradentes. No local, a alguns passos de distância da Subprefeitura, é possível ver lixo acumulado nas ruas, muros caídos e outras infrações que põem em risco a segurança das pessoas.

As áreas mais vulneráveis da cidade, do ponto de vista social e econômico, são as que mais sofrem com a falta de fiscalização. Essa discrepância na distribuição dos agentes da Prefeitura amplia, quando não perpetua, um inaceitável estado de vulnerabilidade, como se os habitantes dessas regiões fossem menos paulistanos do que os demais. “O que preocupa mais ainda é verificar que a dinâmica de abandono dos bairros de maior vulnerabilidade social também se aplica (em relação à fiscalização)”, disse o coordenador do Laboratório Arq.futuro de Cidades do Insper, Tomas Alvim.

A precarização do trabalho dos agentes vistores em São Paulo – que nem sequer possuem uma frota própria para exercer seu trabalho – não condiz com o orçamento da cidade e menos ainda com sua condição de cidade mais desenvolvida do País. Editar boas normas que têm por fim tornar a vida na cidade mais harmônica e saudável para todos os cidadãos e não fazer valer seu cumprimento é a desmoralização da administração pública.

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