Um sistema eleitoral seguro

O eleitor dispõe de todas as condições para votar com responsabilidade.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2020 | 03h00

A despeito das fake news difundidas sobre as urnas eletrônicas, o País tem um sistema eleitoral eficiente e seguro, no qual se pode confiar. Trata-se de importante feito do Estado brasileiro, cujas instituições vêm atuando de forma coordenada e diligente para garantir o bom funcionamento de uma já longa série de eleições. Tudo isso é também mérito da sociedade. A eficiência e a segurança do sistema eleitoral são reflexos do valor que a população dá ao regime democrático.

Neste ano, o sistema eleitoral teve de enfrentar circunstâncias excepcionais, que exigiram rápida atuação da Justiça Eleitoral e do Poder Legislativo. Em julho, em função da pandemia de covid-19, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional (EC) 107/2020, que adiou para novembro as eleições municipais, previstas originalmente para outubro.

A mudança de datas do primeiro e do segundo turnos foi uma demonstração por parte do Congresso de responsabilidade com a saúde da população e com a democracia. No momento adequado, as eleições foram adiadas, mas se manteve a data da posse dos novos prefeitos e vereadores. Com isso, os atuais mandatos terão o devido término, sem nenhuma prorrogação.

Manter a posse no dia 1.º de janeiro de 2021 foi uma decisão acertada, já que não cabe ao Poder Legislativo estender mandato político. Uma coisa era a mudança do calendário eleitoral, em razão das circunstâncias excepcionais da pandemia de covid-19; outra coisa, completamente diferente, seria uma indevida e ilegítima ampliação do mandato popular. Em todo esse processo, Congresso e Justiça Eleitoral atuaram prudente e diligentemente.

Similar diligência pôde ser vista nesta semana. Diante da situação excepcional de desordem e insegurança na capital do Amapá, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá para adiar as eleições municipais em Macapá. A decisão liminar foi tomada na madrugada da quinta-feira passada e, na manhã do mesmo dia, o plenário do TSE confirmou-a por unanimidade.

Com a decisão, as eleições em Macapá foram suspensas até o restabelecimento das “condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”. A data-limite para a realização das eleições é dia 27 de dezembro. “Evidentemente nós vamos nos empenhar para que isso seja feito o mais breve possível”, disse o ministro Luís Roberto Barroso. Nos outros municípios do Amapá, a votação ocorrerá normalmente amanhã.

Entre as ações para promover eleições seguras e confiáveis, vale mencionar também o empenho da Justiça Eleitoral no combate à desinformação. Sempre houve mentiras e informações descontextualizadas em campanhas eleitorais. Mas, desde as eleições de 2018, o próprio sistema eleitoral passou a ser objeto de fake news, com a difusão de informações mentirosas sobre as urnas eletrônicas e a apuração dos votos.

Essa situação fez com que a Justiça Eleitoral montasse, em 2018, uma operação específica para esclarecer as muitas falsidades difundidas; por exemplo, sobre uma suposta sala secreta do TSE, na qual os dados coletados nas urnas eletrônicas seriam alterados. Neste ano, a Justiça Eleitoral estabeleceu, com a devida antecedência, novas ações para enfrentar a desinformação. Por exemplo, o TSE firmou parceria com o Facebook e o WhatsApp para combater os chamados comportamentos inautênticos nas redes sociais, como o uso de perfis falsos e contas automatizadas, que ferem a legislação eleitoral e as regras de utilização das plataformas digitais. Uma das medidas foi a criação de um canal de comunicação no WhatsApp para denúncia de contas suspeitas que realizam disparos em massa.

As ameaças e ataques contra o sistema eleitoral não devem causar surpresa. O regime democrático sempre teve opositores. O importante é que as instituições têm conseguido garantir o bom funcionamento das eleições. O eleitor dispõe, assim, de todas as condições para votar com responsabilidade. Seguro e confiável, o sistema eleitoral colherá e contará devidamente todos os votos.

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