Um superávit enganoso

Resultados das contas dos três níveis de governo sugerem situação confortável, mas o governo central tem déficit alto

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2022 | 03h00

Em março, pelo quinto mês consecutivo, o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou superávit primário. Esse resultado é a diferença entre receitas e despesas públicas, antes do pagamento de juros, por isso é um importante indicador da capacidade do setor público de administrar adequadamente sua dívida. Em valores, o superávit primário de março alcançou R$ 4,312 bilhões, maior do que o de fevereiro (R$ 3,471 bilhões) e menor do que o de março de 2021 (R$ 4,981 bilhões).

Também no resultado acumulado de 12 meses o quadro aparenta situação muito confortável das finanças públicas. O superávit primário de R$ 122,758 bilhões acumulado em 12 meses até março corresponde 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sob esses números há, porém, algumas indicações no mínimo incômodas sobre a trajetória das contas públicas e suas perspectivas para os próximos meses. A decomposição dos resultados por níveis de governo, por exemplo, mostra uma clara diferença entre a evolução das finanças do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) e a das contas dos Estados e municípios.

Se fossem computados apenas os dados do governo central, o resultado seria um déficit primário de R$ 7,811 bilhões apenas em março; ou de R$ 10,022 bilhões no acumulado de 12 meses. Estes são números que comprovam o desequilíbrio das contas do governo central. O resultado consolidado (de todos os níveis de governo) tem sido positivo por causa do desempenho excepcional das contas dos Estados e municípios (superávit primário de R$ 11,882 bilhões em março e de R$ 123,330 bilhões em 12 meses).

A política fiscal do governo do presidente Jair Bolsonaro, se tem alguma identidade, é seu caráter errático. Para beneficiar setores da economia ou grupos sociais de estrito interesse político-eleitoral do presidente, impostos têm sido reduzidos (ou aumentados, quando se trata de onerar eventuais adversários ou por erro de cálculo) nem sempre com a devida projeção sobre o impacto fiscal da medida no futuro. Benefícios bancados com recursos do Tesouro igualmente têm sido distribuídos para determinados segmentos empresariais ou grupos sociais escolhidos sempre com objetivos eleitorais.

O mais grave, porém, é o fato de que o desequilíbrio fiscal que os resultados do governo central tornam óbvio tem componentes duradouros, como o crescimento real constante de uma grande parcela das despesas, cujo peso tem crescido ao longo do tempo. Sem medidas profundas de reforma da estrutura de gastos, o que implica custo político elevado, essa tendência poderá, no máximo, ser mitigada, mas não eliminada.

Conjunturalmente, a inflação tem contribuído para dar alguma cor inspiradora nas receitas do governo central, mas a mesma inflação, também por exigir uma política monetária mais dura, acabará por dificultar a atividade econômica. Investimentos e consumo podem ser desestimulados. A receita pode parar de crescer e o custo da dívida pública subirá.

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