Uma boa notícia na infraestrutura

Navegação entre portos pode diminuir dependência do transporte rodoviário e ameaças de greve por caminhoneiros

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2021 | 03h00

A aprovação do projeto de lei que estimula a navegação na costa brasileira é uma das poucas boas notícias no fim deste ano, marcado pela farra no tratamento do dinheiro do Orçamento pelo governo e pelo Congresso Nacional. Conhecida como BR do Mar, a proposta cria incentivos para expandir rotas de transporte de cargas entre portos por via marítima, chamado de cabotagem, e pode reduzir os gastos de empresas dos mais diversos segmentos econômicos, inclusive o agronegócio.

Enviado pelo Ministério da Infraestrutura ao Legislativo em agosto de 2020, o texto teve uma tramitação relativamente rápida para os padrões do Congresso. Em pouco mais de um ano, foi possível chegar a uma proposta consensual a despeito das limitações da pandemia de covid-19, que impediu votações presenciais na Câmara e no Senado por meses.

Com quase 8 mil quilômetros de costa, o País faz pouco uso do transporte de cabotagem, que representa apenas 11% da matriz logística – atrás até mesmo das ferrovias, que detêm 15%. O modal rodoviário fica com quase 65% do total de cargas movimentadas em território nacional, o que eleva custos, diminui a produtividade e eleva gastos com frete. O uso excessivo de caminhões pela economia brasileira traz ainda despesas adicionais com manutenção de estradas, além de acidentes de trânsito e emissões de poluentes.

O projeto aprovado pelo Legislativo e que segue agora para sanção presidencial torna mais flexíveis regras para afretamento de embarcações estrangeiras na cabotagem, aumentando a oferta de navios e reduzindo custos para as empresas. As sete rotas mais demandadas hoje envolvem os portos de Santos, Vitória, Pecém, Manaus e Suape. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que o volume de contêineres transportados por ano quase dobre, de 1,1 milhão em 2019 para 2 milhões em 2022. O novo marco deve impulsionar também investimentos na melhoria do acesso aos portos em todo o País.

O texto estabelece um período de transição de quatro anos, período a partir do qual as companhias interessadas em atuar no setor não precisarão ter uma frota própria nem contratar a construção de embarcações em estaleiros. Bastará alugar navios a casco nu, alterando a bandeira estrangeira para a brasileira.

A proposta também amplia normas para o aluguel de embarcações a tempo, quando o status estrangeiro é mantido. Atualmente, a lei só permite que isso ocorra quando não há navio de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte pretendido. Além disso, não haverá mais limite de viagens por afretamento. O setor garantiu ainda a prorrogação do Reporto, regime tributário que desonera investimentos de IPI, PIS/Cofins e imposto de importação até 31 de dezembro de 2023.

Aliada à aprovação do marco legal que proporciona a retomada de ferrovias privadas, por meio do regime de autorizações, a BR do Mar é mais um passo na direção da redução da dependência do modal rodoviário para longas distâncias e das constantes ameaças de greves por parte de caminhoneiros.

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