Uma dívida fora dos padrões

Jogadas políticas ameaçam o acerto das contas fiscais e a contenção da dívida

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2021 | 03h00

Maior economia da América Latina, o Brasil se destaca também pelo peso da dívida pública, de R$ 6,73 trilhões, equivalente a 84% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Esse endividamento supera de longe a média dos países emergentes e de renda média, estimado em 65% do PIB pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Supera até o valor do PIB de qualquer outra economia latino-americana. Reconhecida no Ministério da Economia como fora dos padrões, essa condição é percebida também, no mercado, pelos financiadores do governo, sempre atentos à situação financeira e ao grau de solvência de seus devedores. É preciso, segundo nota do Tesouro, levar o endividamento brasileiro a “níveis prudenciais” e assim “garantir os fundamentos para o crescimento econômico sustentável”. Pressões políticas e objetivos eleitorais serão os principais obstáculos.

A dívida bruta de R$ 6,73 trilhões aparece nas contas de junho do governo geral. Esse conjunto inclui as finanças da União, dos Estados e municípios e também do INSS. Entre maio e junho o quadro melhorou ligeiramente, com o peso da dívida passando de 84,6% para 84% do PIB, segundo as estatísticas fiscais elaboradas pelo Banco Central (BC), mensalmente, e divulgadas ontem.

Mas o Brasil continua muito longe do padrão médio de sua categoria. Além disso, o desafio real, neste ano e nos próximos, é controlar o endividamento e depois tentar reduzi-lo em relação ao PIB. Isso dependerá em parte do crescimento econômico e em parte da condução das finanças públicas.

A gestão financeira poderá ser perigosamente afetada pelas pressões do Centrão, agora instalado na Casa Civil da Presidência da República, pelos arranjos políticos do presidente Jair Bolsonaro e pela ação de vários ministros. Alguns deles defendem furar ou alterar o teto de gastos para dar espaço a um aumento do Bolsa Família. Esse aumento, defendido principalmente pelo ministro da Cidadania, João Roma, pode servir à campanha de reeleição do presidente Bolsonaro.

Na contramão das pressões políticas, a equipe econômica tem estudado uma alteração da meta fiscal de 2022, um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Tem-se discutido no Ministério da Economia uma redução desse rombo para algo próximo de R$ 100 bilhões, segundo o Estado. A melhora da receita, propiciada principalmente pela retomada econômica, poderia facilitar esse esforço de austeridade. Além disso, a reforma do Imposto de Renda proposta ao Congresso poderá proporcionar um ganho de arrecadação, mas isso ainda é muito incerto, porque há resistência ao projeto.

Com a recuperação da economia, depois da contração de 4,1% em 2020, o setor público tem arrecadado muito mais que no ano passado e, além disso, tem ficado livre de facilidades fiscais concedidas na pior fase da crise. Nesse quadro mais favorável, o déficit primário do setor público, no primeiro semestre, foi reduzido de R$ 402,70 bilhões em 2020 para R$ 5,21 bilhões neste ano, de acordo com o levantamento do BC. No caso do governo central, a redução foi de R$ 417,24 bilhões para R$ 55,15 bilhões. Governos estaduais e municipais foram superavitários.

Somados os juros, o resultado geral – ou nominal, pela nomenclatura do BC – foi um buraco de R$ 150,63 bilhões, ou 3,66% do PIB. Em 12 meses esse déficit bateu em R$ 589,69 bilhões, ou 7,36% do PIB. No período encerrado em janeiro a proporção era de 13,57%.

No começo de 2020, antes da pandemia, o Ministério da Economia fixou para a dívida bruta do governo geral o teto de 80% do PIB. Com a crise, esse limite foi estourado, mas algum avanço ocorreu em 2021. Para levar o endividamento a proporções mais aceitáveis, o governo precisará de superávits primários, mas isso, pelas projeções do mercado, só deverá ocorrer depois de 2024. O cenário inclui crescimento econômico de 5,30% neste ano, 2,10% em 2022 e 2,50% em cada um dos dois seguintes. Está pressuposta, naturalmente, alguma seriedade na gestão pública. O aumento do PIB em 2021 parece garantido. O resto dependerá do dia a dia das jogadas políticas.

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